Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira que o presidente Edson Fachin e o ex-assessor especial dele Rodrigo Rocha Loures vão ser investigados por organização criminosa no inquérito já em curso na corte e aberto em outubro do ano passado para apurar o cometimento desse crime por integrantes do chamado grupo do PMDB da Câmara.

No despacho de 16 páginas que decidiu remeter a denúncia de Temer por corrupção passiva diretamente para Câmara, Fachin também determinou a extração de cópias das informações da apuração para instruir o inquérito já aberto.

Na prática, Temer e Rocha Loures deixarão de ser investigados por organização criminosa no inquérito aberto a partir das delações de executivos da JBS.

Fachin também determinou a extração de cópia integral do inquérito e remessa para a Procuradoria-Geral da República para que ela se manifeste a respeito sobre qual ministro do STF vai conduzir uma eventual investigação contra Temer a respeito da edição de um decreto em maio deste ano que muda regras para a exploração de portos.

Quando denunciou Temer, a PGR já havia pedido a abertura de um novo inquérito contra o presidente para apurar se houve crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva no caso desse decreto.

Fachin pediu uma manifestação da Procuradoria sobre se o caso seria relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já conduziu e arquivou por falta de provas em 2011, um inquérito contra Temer referente a negociações com portos.

Se ficar com Marco Aurélio, ele poderá reabrir o inquérito contra Temer. Se com Fachin, decidirá também se abre uma nova investigação criminal contra o presidente.

Na terceira providência adotada, Fachin também determinou a extração de cópia do inquérito para remessa à Justiça Federal de Brasília para decidir se apura se houve cometimento de crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa por parte de funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Petrobras requerido pela PGR.