Temer prefere terceirização do Senado
O governo prefere o texto do Senado, que oferece mais salvaguardas ao trabalhador
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de março de 2017 às 12h16.
Última atualização em 25 de março de 2017 às 12h16.
Brasília - O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias de que dispõe para sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara na última quarta-feira. Espera que, neste período, o Senado aprove outro texto com regras mais brandas. O governo prefere o texto do Senado, que oferece mais salvaguardas ao trabalhador. Mas, se não passar a tempo, Temer vai sancionar o texto da Câmara porque considera que este, pelo menos, regulamenta de alguma maneira a terceirização, o que dá segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. O setor de terceirização representa hoje 13 milhões de empregados sem qualquer garantia legal.
O Planalto está incomodado com a saraivada de críticas que está sofrendo, principalmente dos sindicatos, por aplaudir a regulamentação do trabalho terceirizado. O governo considera a regulamentação uma vitória, uma vez que a proposta tramita no Congresso há quase 20 anos.
O projeto do Senado apresenta alguns avanços em relação à proposta de 1998 aprovada na Câmara. Estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais do empregados. Se o Senado aprovar o texto e o enviar à Presidência dentro do prazo de 15 dias durante o qual o projeto da Câmara ficará à espera de sanção, o presidente Michel Temer deve fazer uma combinação de regras que existem nos dois projetos, dando preferência às propostas do Senado.
"Se saírem as duas (propostas), acomodam-se as duas legislações. Veta umas coisas em uma e outras na segunda", observou um interlocutor do presidente. Embora reconheça que poderá ser uma mescla draconiana, o governo iria sancionar os pontos que considera benéficos de um e de outro, que não sejam contraditórios. Assim, agradaria deputados e senadores e tentaria encontrar mais apoio dos sindicatos.
Segundo fontes do Planalto, o governo evitou entrar diretamente nas negociações para alterar o texto da Câmara porque "não quis gastar munição" negociando com os deputados. É que, a cada negociação, os parlamentares apresentam uma lista de pedidos e isso dificulta o atendimento já que o Planalto precisará "gastar muita munição" durante a votação do projeto da reforma da Previdência.
Estratégia
Justamente por conta da Previdência, o Planalto já indicou que vai criar o Ministério do Saneamento. Mas sabe também que muitos outros pedidos terão de ser atendidos.
Para não perder "bala da agulha" que precisará mais à frente, onde a negociação será "muito dura", o Planalto preferiu deixar correr a votação na Câmara. Tanto que todas as três reuniões convocadas por Temer com parlamentares no Planalto, nos últimos dias, tiveram como pauta a Previdência.
O resultado foi o placar apertado na votação da terceirização: 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções.
Atendendo a pedido do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai tentar votar, o quanto antes, o projeto que regulamenta a terceirização, sem as mudanças propostas pelo relator, Paulo Paim (PT-RS), que é contrário e vai tentar brecar a proposta.
Apesar da pressa de Jucá, não é certo que a proposta do Senado seja aprovada a tempo.
O Planalto já decidiu também que, se o projeto do Senado não for aprovado nestes 15 dias, o governo vai apresentar as mudanças que considera necessárias para abrandar a terceirização na reforma trabalhista, que já está na Comissão Especial.