Curtas – o que houve de mais importante ontem

Vitória de Temer na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tomou duas decisões favoráveis ao presidente Michel Temer nesta quinta-feira. Primeiro, rejeitou por 40 votos a 25 o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer, elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista. Com o resultado, o presidente da CCJ teve de escolher um novo relator e decidiu pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado do governo. O tucano leu seu parecer em plenário ainda nesta quinta-feira, para, em seguida, os deputados votarem novamente, desta vez aprovando o relatório que interessa ao governo por 41 votos a 24 pelo arquivamento da denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

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Trabalhista sancionada

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei da reforma trabalhista. A nova lei altera mais de 100 pontos da CLT, flexibilizando os acordos entre patrões e empregados, da jornada de trabalho e de remuneração. “Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que queiramos preservar. É que a Constituição Federal assim determina”, afirmou o presidente. Discursaram ainda o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, os relatores da reforma na Câmara e no Senado, Rogerio Marinho e Romero Jucá, além do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A economia, a tecnologia e a política estão mudando e evoluindo constantemente. A legislação trabalhista tem que representar esses fatos, tem que regular as relações trabalhistas dentro da nova realidade”, disse Meirelles.

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Está no jogo

Um dia depois de ser condenado em primeira instância na Operação Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou coletiva de imprensa nesta quinta-feira para falar sobre a sentença de nove anos e seis meses de prisão determinada pelo juiz federal Sergio Moro. Lula se disse vítima de uma perseguição jurídica e de condenação sem provas. “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo”, disse. “E quero dizer ao meu partido que até agora não tinha reivindicado, mas vou reivindicar, de me colocar como postulante à Presidência da República em 2018. (…) Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro.” O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

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Julgamento de recurso

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Thompson Flores, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado antes da eleição de 2018. Se o tribunal confirmar a condenação decretada pelo juiz federal Sergio Moro, a candidatura de Lula à Presidência será barrada pela Lei da Ficha Limpa. “Entre o processo chegar aqui em agosto e até agosto do ano que vem acho que já deve estar sendo julgado”, disse Thompson Flores ao jornal. O jornal pergunta também se o TRF-4 pretende acelerar a tramitação do julgamento — com duração média de um ano — para influenciar de forma mais branda no processo eleitoral. “Para que o tribunal vai ter um desgaste, imagino eu, de deixar essa indefinição? Imagino que isso possa ser considerado pelo julgador. Mas, pela média dos prazos, eu acredito que isso vai ser observado.”

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Netshoes de olho na Dafiti

Conforme noticiado na coluna Primeiro Lugar, de EXAME, a varejista online Netshoes estaria namorando a aquisição da rival Dafiti, controlada pelo fundo alemão Rocket. Com a fusão, nasceria uma gigante de 4 bilhões de reais. A Netshoes, que abriu o capital na Bolsa de Valores de Nova York há três meses, tem um longo histórico de prejuízos nas costas — bem como a Dafiti. Desde o IPO, os papéis da varejista acumularam ganhos de 13%. A Netshoes afirmou que não comenta boatos e rumores do mercado. As ações da companhia fecharam o dia em alta de 3,87%.

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Vendida: Alpargatas

A companhia de calçados Alpargatas, também conhecida como dona da marca Havaianas, foi vendida pelo grupo J&F por 3,5 bilhões de reais. Os novos controladores da companhia são o braço de investimento do banco Itaú, a Itaúsa, o fundo de investimento Cambuhy e o grupo Brasil Warrant. Com seus sócios envolvidos na última leva de escândalos de corrupção e delações premiadas, a J&F está na busca de vender ativos. A Alpargatas também é dona da marca Osklen e tem a licença exclusiva da marca Mizuno no Brasil e em alguns países da região. Com quatro fábricas no país e sete na Argentina, a companhia teve receita de 4 bilhões de reais no ano passado. As ações da Alpargatas fecharam em alta de 4,93%.

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FMI: recessão perto do fim

Em avaliação divulgada nesta quinta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que a recessão brasileira está chegando ao fim. Mas o FMI faz ressalvas quanto à crise política que o país vive. “Enquanto o fim da recessão parece estar à vista, um aumento recente da incerteza política lançou uma sombra sobre as perspectivas”, escreve o fundo em relatório. O FMI também melhorou sua projeção de crescimento para o PIB em 2017, de 0,2% para 0,3%. Para 2018 o FMI piorou suas expectativas em relação ao Brasil: o crescimento esperado caiu de 1,7% para 1,3%. Segundo o FMI, todas as previsões são balizadas em um futuro em que a reforma da Previdência foi aprovada. O fundo também é mais pessimista que o governo brasileiro, que prevê elevação de 0,5% do PIB em 2017 e 2,5% em 2018.

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O novo plano para a saúde

Os líderes republicanos no Senado americano apresentaram nesta quinta-feira uma nova versão do programa de saúde do partido para substituir o Affordable Care Act, implementado pelo ex-presidente Barack Obama. O plano traz mudanças para cortar custos dos consumidores mais pobres e tem algumas taxas para os mais ricos, duas medidas para responder a críticas à primeira versão, que tirava a cobertura de saúde de 22 milhões de pessoas. Mas a tática não deve funcionar, uma vez que dois senadores republicanos avisaram que não aprovam o projeto. Outros dois apresentaram os próprios projetos. Se três desses quatro senadores votarem contra o partido, Trump terá mais uma derrota no currículo.

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Terá de pagar

O Reino Unido reconheceu pela primeira vez que tem obrigações financeiras a pagar para a União Europeia por causa do Brexit, a saída do bloco europeu. Em um comunicado enviado ao Parlamento, o governo afirmou que essa é uma questão que precisa ser resolvida. Os diplomatas europeus em Bruxelas encaram o comunicado como um passo adiante para um acordo futuro, segundo o jornal Financial Times. Até então, a primeira ministra britânica, Theresa May, afirmava apenas que tentaria um acordo “justo”. A União Europeia calcula que as cláusulas legais a serem quitadas por Londres podem chegar a 100 bilhões de euros.