Temer acelera liberação de PECs em 80% nas últimas três semanas

Brasília - O presidente Michel Temer acelerou a liberação de emendas parlamentares nas últimas três semanas, período em que a delação do empresário Joesley Batista atingiu em cheio o peemedebista, com um aumento de 80 por cento no repasse para a realização de obras de interesse dos políticos, revela levantamento exclusivo feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.

Os dados revelam que em 9 de maio a liberação de recursos de emendas parlamentares era de 531,5 milhões de reais e, no último dia do mês passado, esse montante subiu para 959 milhões de reais.

Esses recursos contemplam emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, recursos empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora.

A notícia da gravação de uma conversa de Joesley, um dos donos da JBS, com Temer, que faz parte da delação do empresário, veio a público na noite do dia 17 de maio.

A base de dados usada pela reportagem é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

A delação de Joesley levou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer por suspeita de corrupção passiva obstrução de Justiça e organização criminosa.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas parlamentares individuais, no valor total de 15,3 milhões de reais. A maioria dos recursos liberados por Temer até agora contempla a base aliada.

Dos 10 deputados e senadores campeões de recursos recebidos por meio de emendas, nove são de partidos governistas.

Dessa lista, quatro deles são do PSDB - o campeão é o senador Flexa Ribeiro (PA), agraciado com 7,5 milhões de reais de uma emenda na área de saúde.

Os tucanos - principal parceiro do governo no Congresso - decidiram manter o apoio a Temer, mesmo após a delação da JBS. Outrora crítico do governo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), está em 16º na lista, ao receber repasse em uma emenda para obras na área de saúde no Estado no valor de 3 milhões de reais.

Não foi possível localizar, por telefone, Flexa Ribeiro e Renan Calheiros para comentar a respeito da liberação das emendas.

A maioria dos repasses envolve verbas para a saúde, porque desde 2015, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que prevê a liberação obrigatória de recursos de emendas parlamentares para ações da área.

Mas ainda cabe ao governo fazer o controle sobre quando vai repassar os recursos.

Essa contabilidade só engloba as emendas com maior liberação de verbas para cada congressista.

Nos últimos dias, Temer tem se preparado para garantir apoio principalmente de deputados para permanecer no cargo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá oferecer em breve denúncia criminal contra o presidente, cuja autorização para o STF julgá-lo fica a cargo da Câmara.

O governo precisa de ao menos 172 votos para evitar que o Supremo faça o eventual julgamento de recebimento da denúncia.

Se houver 342 votos a favor de autorizar o STF a julgar a acusação contra Temer, e o Supremo decidir acatá-la, o presidente se transforma em réu e fica afastado do cargo até o julgamento final pela corte.

"Nada excepcional"

A preocupação com a Câmara também se traduz em números. Do total de recursos liberados em emendas parlamentares, 83 por cento foram destinados a deputados - 796,6 milhões de reais.

O líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), minimizou o aumento dos repasses nesse período. "Não tem nada de excepcional, é um processo normal.

O governo descontingenciou e isso vale também para as emendas", disse.

O governo, segundo fontes palacianas, afirma ter os votos suficientes no momento para barrar uma eventual autorização para que a denúncia de Temer seja julgada pelo STF.

A aceleração na liberação das emendas tem por objetivo, segundo fontes governistas, agradar a base aliada no momento em que a votação das reformas está em xeque, após a delação da JBS que envolve Temer.

O Palácio do Planalto quer mostrar que o governo está funcionando e assegurar, com a liberação das emendas, a votação em plenário da reforma da Previdência em duas semanas.

Pela contabilidade do Planalto, o governo só tem 260 votos garantidos - a proposta de emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada, precisa de ao menos 308 votos de deputados em dois turnos de votação.