TCU quer analisar devolução de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro
O ministro Raimundo Carreiro comunicou que pediu à área técnica do tribunal a realização de estudos e procedimentos para acompanhar a questão
Da Redação
Publicado em 1 de junho de 2016 às 18h40.
O Tribunal de Contas da União ( TCU ) vai analisar o pedido do Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) para a devolução de R$ 100 bilhões referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional.
Na sessão de hoje (1º), o ministro Raimundo Carreiro comunicou que pediu à área técnica do tribunal a realização de estudos e procedimentos para acompanhar a questão.
Segundo Carreiro, o acompanhamento tem como objetivo “assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público”.
“Há controvérsias sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco e, também, sobre a devolução ora anunciada perante as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.
Recentemente, ao anunciar as primeiras medidas econômicas do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo quer a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
O Tribunal de Contas da União ( TCU ) vai analisar o pedido do Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) para a devolução de R$ 100 bilhões referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional.
Na sessão de hoje (1º), o ministro Raimundo Carreiro comunicou que pediu à área técnica do tribunal a realização de estudos e procedimentos para acompanhar a questão.
Segundo Carreiro, o acompanhamento tem como objetivo “assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público”.
“Há controvérsias sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco e, também, sobre a devolução ora anunciada perante as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.
Recentemente, ao anunciar as primeiras medidas econômicas do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo quer a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
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