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TCU nega pedido da Petrobras e envia documentos à polícia

O tribunal negou recurso da Petrobras que pedia para que documentos sobre irregularidades não fossem enviados ao MPF e à Polícia Federal

Sede da Petrobras: o relator do processo disse ter estranhado o pedido da Petrobras (Sergio Moraes/Reuters)
DR

Da Redação

Publicado em 21 de janeiro de 2015 às 17h46.

Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) negou hoje (21) um recurso apresentado pela Petrobras , que pedia para que não fossem enviados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal documentos sobre indícios de irregularidades nas obras do Projeto Gasene –Implantação do Gasoduto Cacimbas-Catu.

A decisão de enviar as informações para a força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato foi tomada em dezembro do ano passado, e a Petrobras apresentou o recurso no início de janeiro, pedindo que o TCU anule o despacho.

O relator do processo, André Luís de Carvalho, disse ter estranhado o pedido da Petrobras.

Segundo ele, é praxe o TCU enviar informações aos dois órgãos, quando encontrados indícios de irregularidades.

“Devo registrar a minha estranheza em relação à presente conduta recursal da Petrobras, já que o envio de toda a documentação à PF e ao MPF tende a contribuir para o resguardo do patrimônio da empresa, de sorte que se mostra, no mínimo, incoerente ver a estatal agravar uma referida decisão processual do TCU, que busca apenas enviar elementos que possam contribuir para a efetiva elucidação de eventuais ilícitos penais praticados por gestores da companhia, no conhecido cenário de delação premiada atinente à Operação Lava Jato”, disse o ministro.

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A decisão de enviar as informações para a força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato foi tomada em dezembro do ano passado, e a Petrobras apresentou o recurso no início de janeiro, pedindo que o TCU anule o despacho.

O relator do processo, André Luís de Carvalho, disse ter estranhado o pedido da Petrobras.

Segundo ele, é praxe o TCU enviar informações aos dois órgãos, quando encontrados indícios de irregularidades.

“Devo registrar a minha estranheza em relação à presente conduta recursal da Petrobras, já que o envio de toda a documentação à PF e ao MPF tende a contribuir para o resguardo do patrimônio da empresa, de sorte que se mostra, no mínimo, incoerente ver a estatal agravar uma referida decisão processual do TCU, que busca apenas enviar elementos que possam contribuir para a efetiva elucidação de eventuais ilícitos penais praticados por gestores da companhia, no conhecido cenário de delação premiada atinente à Operação Lava Jato”, disse o ministro.

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