TCU defende que MP identifique propostas inexequíveis

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, avalia que a medida provisória (MP) que definirá as formas como as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 serão conduzidas precisa incluir um dispositivo que aponte os casos em que haja indícios de orçamentos que não garantam o cumprimento das obras previstas.

“Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis. Isso tem de ser feito assim que sejam identificados [projetos com orçamentos inviáveis], porque isso provavelmente resultará na paralisação das obras”, disse o ministro durante audiência pública no Senado. Segundo ele, identificar esse tipo de situação é algo que pode ser feito seguindo apenas “critérios matemáticos”.

“Nós temos formas de calcular a linear de inexequibilidade, o que torna objetiva uma coisa que é muito subjetiva. Por alguma razão isso foi afastado da MP, mas deve ser revisto pela relatora Jandira Feghali”, argumentou Zymler, que avalia "95%" da MP como "boa”.

Para o ministro, sem essa ferramenta, corre-se o risco de as empresas apresentarem preços muito baixos para, posteriormente, tentarem aumentar o valor – o que pode ser um risco de futura paralisação das obras. “É fundamental que, para a MP funcionar, tornemos indispensável a existência de orçamentos confiáveis. Disso não vamos poder fugir. É esse o investimento que o governo tem de fazer.”

Outro assunto apontado pelo ministro é a necessidade de ampliação de 10% para 25% da margem permitida de acréscimo dos valores a pedido da autoridade olímpica ou da Copa. “É importante usarmos a mesma margem da Lei 8.666, que é de 25%, no que se refere ao limite a ser ultrapassado”, disse.

“Se orçamento for mal feito, muito provavelmente o Tribunal de Contas vai apontar sobrepreço. Esse é o pior dos mundos”, afirmou o ministro ao defender projetos básicos que permitam orçamentos confiáveis. “Engenharia também é uma arte. Prova disso foi o caso de Belo Monte, quando, a partir de uma ideia que me ocorreu durante a noite, conseguimos uma redução da área alagada em quase 90%.”

Zymler elogiou a iniciativa do TCU de criar o Cadastro Nacional de Registro de Preços, para facilitar a identificação de sobrepreços, e a economia de R$ 2,6 bilhões ocorrida graças à atuação do tribunal, após determinar a assinatura de aditivos nos contratos, com a determinação de redução de valores.

“Não se trata de justificar os gastos com o TCU. Mas são ações simples que permitiram reduzir preços de obras públicas em um valor que supera em mais que duas vezes o nosso orçamento”, argumentou o presidente do TCU.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, avalia que a medida provisória (MP) que definirá as formas como as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 serão conduzidas precisa incluir um dispositivo que aponte os casos em que haja indícios de orçamentos que não garantam o cumprimento das obras previstas.

“Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis. Isso tem de ser feito assim que sejam identificados [projetos com orçamentos inviáveis], porque isso provavelmente resultará na paralisação das obras”, disse o ministro durante audiência pública no Senado. Segundo ele, identificar esse tipo de situação é algo que pode ser feito seguindo apenas “critérios matemáticos”.

“Nós temos formas de calcular a linear de inexequibilidade, o que torna objetiva uma coisa que é muito subjetiva. Por alguma razão isso foi afastado da MP, mas deve ser revisto pela relatora Jandira Feghali”, argumentou Zymler, que avalia "95%" da MP como "boa”.

Para o ministro, sem essa ferramenta, corre-se o risco de as empresas apresentarem preços muito baixos para, posteriormente, tentarem aumentar o valor – o que pode ser um risco de futura paralisação das obras. “É fundamental que, para a MP funcionar, tornemos indispensável a existência de orçamentos confiáveis. Disso não vamos poder fugir. É esse o investimento que o governo tem de fazer.”

Outro assunto apontado pelo ministro é a necessidade de ampliação de 10% para 25% da margem permitida de acréscimo dos valores a pedido da autoridade olímpica ou da Copa. “É importante usarmos a mesma margem da Lei 8.666, que é de 25%, no que se refere ao limite a ser ultrapassado”, disse.

“Se orçamento for mal feito, muito provavelmente o Tribunal de Contas vai apontar sobrepreço. Esse é o pior dos mundos”, afirmou o ministro ao defender projetos básicos que permitam orçamentos confiáveis. “Engenharia também é uma arte. Prova disso foi o caso de Belo Monte, quando, a partir de uma ideia que me ocorreu durante a noite, conseguimos uma redução da área alagada em quase 90%.”

Zymler elogiou a iniciativa do TCU de criar o Cadastro Nacional de Registro de Preços, para facilitar a identificação de sobrepreços, e a economia de R$ 2,6 bilhões ocorrida graças à atuação do tribunal, após determinar a assinatura de aditivos nos contratos, com a determinação de redução de valores.

“Não se trata de justificar os gastos com o TCU. Mas são ações simples que permitiram reduzir preços de obras públicas em um valor que supera em mais que duas vezes o nosso orçamento”, argumentou o presidente do TCU.