TCU dá prazo de 30 dias para solução sobre Três Irmãos
A assinatura do contrato de concessão continua suspensa, por força de decisão já adotada pela corte de contas.
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Tribunal de Contas da União: posição do TCU representa uma derrota para a União (Divulgação/TCU)
Da Redação
Publicado em 4 de junho de 2014 às 17h21.
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 04, que o governo federal terá de apresentar, em 30 dias, uma solução sobre o futuro das eclusas e do canal Pereira Barreto, da Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
Dessa forma, a assinatura do contrato de concessão continua suspensa, por força de decisão já adotada pela corte de contas.
A posição do TCU representa uma derrota para a União, que vinha sustentando nas discussões que as eclusas e o canal, por serem estruturas de navegação de um rio estadual (Tietê), são bens do governo estadual.
O voto apresentado pelo ministro José Jorge, relator do caso, diz claramente que as eclusas e o canal são bens da União.
Entre outras razões, ele aponta que o Rio Tietê serve à navegação interestadual e que os bens serão revertidos à União.
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