TCU dá 15 dias para Saúde explicar gasto abaixo do previsto na pandemia

O Ministério da Saúde tem o prazo de quinze dias para responder ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o fato de a pasta ter gastado 30% do dinheiro prometido para enfrentar a covid-19 desde março. Segundo relatório do órgão, de 38,97 bilhões de reais reservados ao ministério em ação do Orçamento sobre pandemia, foram pagos 11,48 bilhões de reais até 25 de junho.

Com esse levantamento, o TCU quer que o governo mostre a “lógica de financiamento” dos fundos estaduais e municipais, mostre como definiu a estratégia de compras contra para a pandemia, e apresente documentos sobre planos de logística e distribuição de insumos.

Isso porque a equipe técnica do TCU diz não ter conseguido identificar a estratégia de compras, logística, distribuição de insumos, além de desconhecer “critérios para transferência de recursos” do ministério. As respostas da Saúde ao tribunal teriam sido insuficientes, afirma o relatório.

O tribunal também determinou que, no mesmo prazo, o Ministério da Saúde reestruture comitês e gabinetes de crise. Segundo a auditoria, o esvaziamento destes órgãos, “aliado à troca de dois ministros da Saúde durante a pandemia e à alteração de grande parte da equipe técnica, constituiu uma fragilidade na governança” na pasta.

A auditoria mostra que o ministério gastou cerca de 12% do reservado para as próprias aplicações, como compras de insumos, cerca de 40% do prometido para transferir a estados e ao Distrito Federal e, aos municípios, 33%.

Além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis insuficiência e lentidão da execução orçamentária” e “omissão no socorro financeiro aos estados e municípios” pela Saúde.

O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator de processo sobre resposta da Saúde à covid-19, disse chamar a atenção que o Pará e o Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por covid-19, segundo dados do fim do maio, mas apareciam entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que já respondeu ao TCU, mas não entrou em detalhes. “O ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a administração pública em qualquer situação”, disse a pasta em nota.