TCU aprova com restrições estudo para Galeão e Confins

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com restrições os estudos do governo para a concessão dos aeroportos de Galeão, no Rio, e Confins, em Minas Gerais.

O relator do processo, ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti, avaliou em seu voto duas das exigências que o governo havia anunciado para os futuros concessionários: a experiência do operador em aeroportos com uma movimentação mínima de passageiros por ano e a participação dos atuais acionistas dos consórcios de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Em relação à exigência de experiência por parte do operador, em aeroportos com uma movimentação mínima de passageiros por ano, de 35 milhões para Galeão e de 20 milhões para Confins, o ministro disse que os estudos técnicos se mostraram "inconsistentes" e não se justificam. Para chegar a esses números, o governo aplicou uma fórmula em que multiplicou por 2,2 a atual movimentação de passageiros dos aeroportos e arredondou os resultados para baixo.

Para resolver o problema, o relator propôs duas soluções. Uma delas seria a realização de novas análises que embasem tecnicamente a restrição. Os estudos, a serem submetidos novamente à apreciação do TCU, teriam que expressar, qualitativamente e quantitativamente, além dos indicadores mínimos de movimentação de passageiros, os de movimentação de carga e de qualidade dos serviços prestados em infraestrutura aeroportuária.

A outra, para não comprometer o leilão, marcado para 22 de novembro, seria exigir dos operadores uma experiência que não deva ser superior à capacidade de processamento de passageiros em cada aeroporto em 2014, ano em que se inicia a concessão.

Nesse caso, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, a experiência a ser exigida dos operadores em movimentação mínima seria de 22 milhões/ano para Galeão e 12 milhões/ano para Confins. Os novos números se baseiam na Lei das Licitações e em jurisprudência do TCU, afirmou o relator. "Somente estudos técnicos específicos e consistentes poderiam amparar a ampliação do nível de exigência", afirmou Sherman.

Já a restrição aos atuais concessionários dos aeroportos leiloados no ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) - foi aprovada pelo TCU, após longo debate dos ministros. O tribunal concordou com a proposta do governo, segundo a qual esses grupos poderiam participar com até 15% da composição dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes serão da Infraero.

Em seu voto, Sherman afirmou que a restrição pretende estimular o mercado e beneficiar a sociedade. O ministro lembrou que o governo já havia colocado um impedimento na licitação feita em 2012, para evitar que um mesmo consórcio pudesse arrematar mais de um aeroporto.

"Essa restrição não inova e é coerente com a rodada anterior", afirmou o relator. "Destaco que, segundo a Secretaria de Aviação Civil, os aeroportos de Guarulhos e Galeão são responsáveis por 84% do tráfego internacional de passageiros e mais de 50% da carga internacional movimentada no país." Segundo ele, se o mesmo consórcio controlasse Guarulhos e Galeão, poderia haver prejuízo considerável à concorrência e ao serviço aeroportuário.

Por fim, o TCU recomendou que o governo aprimore os estudos nos próximos leilões de aeroportos no que diz respeito à comprovação da qualificação técnica do operador, com avaliações sobre um conjunto de indicadores, como movimentação de carga e qualidade do serviço aeroportuário, e não apenas a movimentação de passageiros.

O tribunal sugeriu ainda que, para cada aeroporto a ser concedido no futuro, sejam feitos estudos que embasem a adoção ou não de restrição à participação dos acionistas dos aeroportos já concedidos.

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com restrições os estudos do governo para a concessão dos aeroportos de Galeão, no Rio, e Confins, em Minas Gerais.

O relator do processo, ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti, avaliou em seu voto duas das exigências que o governo havia anunciado para os futuros concessionários: a experiência do operador em aeroportos com uma movimentação mínima de passageiros por ano e a participação dos atuais acionistas dos consórcios de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Em relação à exigência de experiência por parte do operador, em aeroportos com uma movimentação mínima de passageiros por ano, de 35 milhões para Galeão e de 20 milhões para Confins, o ministro disse que os estudos técnicos se mostraram "inconsistentes" e não se justificam. Para chegar a esses números, o governo aplicou uma fórmula em que multiplicou por 2,2 a atual movimentação de passageiros dos aeroportos e arredondou os resultados para baixo.

Para resolver o problema, o relator propôs duas soluções. Uma delas seria a realização de novas análises que embasem tecnicamente a restrição. Os estudos, a serem submetidos novamente à apreciação do TCU, teriam que expressar, qualitativamente e quantitativamente, além dos indicadores mínimos de movimentação de passageiros, os de movimentação de carga e de qualidade dos serviços prestados em infraestrutura aeroportuária.

A outra, para não comprometer o leilão, marcado para 22 de novembro, seria exigir dos operadores uma experiência que não deva ser superior à capacidade de processamento de passageiros em cada aeroporto em 2014, ano em que se inicia a concessão.

Nesse caso, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, a experiência a ser exigida dos operadores em movimentação mínima seria de 22 milhões/ano para Galeão e 12 milhões/ano para Confins. Os novos números se baseiam na Lei das Licitações e em jurisprudência do TCU, afirmou o relator. "Somente estudos técnicos específicos e consistentes poderiam amparar a ampliação do nível de exigência", afirmou Sherman.

Já a restrição aos atuais concessionários dos aeroportos leiloados no ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) - foi aprovada pelo TCU, após longo debate dos ministros. O tribunal concordou com a proposta do governo, segundo a qual esses grupos poderiam participar com até 15% da composição dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes serão da Infraero.

Em seu voto, Sherman afirmou que a restrição pretende estimular o mercado e beneficiar a sociedade. O ministro lembrou que o governo já havia colocado um impedimento na licitação feita em 2012, para evitar que um mesmo consórcio pudesse arrematar mais de um aeroporto.

"Essa restrição não inova e é coerente com a rodada anterior", afirmou o relator. "Destaco que, segundo a Secretaria de Aviação Civil, os aeroportos de Guarulhos e Galeão são responsáveis por 84% do tráfego internacional de passageiros e mais de 50% da carga internacional movimentada no país." Segundo ele, se o mesmo consórcio controlasse Guarulhos e Galeão, poderia haver prejuízo considerável à concorrência e ao serviço aeroportuário.

Por fim, o TCU recomendou que o governo aprimore os estudos nos próximos leilões de aeroportos no que diz respeito à comprovação da qualificação técnica do operador, com avaliações sobre um conjunto de indicadores, como movimentação de carga e qualidade do serviço aeroportuário, e não apenas a movimentação de passageiros.

O tribunal sugeriu ainda que, para cada aeroporto a ser concedido no futuro, sejam feitos estudos que embasem a adoção ou não de restrição à participação dos acionistas dos aeroportos já concedidos.