TCE-SP aponta falhas em contrato para compra de trens
Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações da CPTM estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato
Agência Brasil
Publicado em 17 de maio de 2017 às 18h08.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 - Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( CPTM ) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto.
O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado.
O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.
Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato.
"É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM", ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. "Por que tanta prorrogação?", questiona o conselheiro.
Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. "A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início?
O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?", questiona o conselheiro.
O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto.
"As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?", pergunta o conselheiro em seu despacho.
Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a CPTM e a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, mas ainda não obteve resposta.