TCE-RJ rejeita contas de 2019 do governo Witzel

As contas do primeiro ano do governo de Wilson Witzel (PSC) foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado, informou o TCE nesta segunda-eira.

Os conselheiros detectaram aos menos sete irregularidades nas contas do governo fluminense em 2019. Witzel não cumpriu o investimento mínimo previsto em Saúde e Educação, entre outras irregularidades.

O documento aprovado por unanimidade pelo corpo deliberativo seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe à Alerj o julgamento final das contas baseado no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj, informou o TCE.

Na Alerj, ao menos três pedidos de impeachment contra Witzel já foram protocolados pela oposição na Mesa Diretora da Casa após operações que apontaram para suspeitas de fraude nas contratações para pandemia de Covid-19.

O governo fluminense disse que a reprovação das contas é reflexo de um problema estrutural do Estado.

“Apesar da reprovação das contas, o governo do Estado do Rio conseguiu derrubar quatro das onze irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) durante a sessão especial que julgou as contas de 2019", disse o Palácio Guanabara.

"O problema das contas do Estado é estrutural, e vem de alguns anos. No ano passado, por exemplo, foram apontadas 14 irregularidades, e nenhuma pôde ser derrubada.”