Tabata e quatro parlamentares pedem impeachment de Weintraub no STF

Pedido de responsabilização destaca falta de decoro, omissões e violação do princípio da impessoalidade na atuação do ministro da educação

São Paulo - Um pedido de impeachment do ministro da educação, Abraham Weintraub, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (05) por cinco parlamentares.

Eles integram a comissão externa de acompanhamento dos trabalhos do MEC. São eles a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Henrique Campos (PSB-PE) e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede). Após a iniciativa do grupo, outros 24 parlamentares assinara o documento.

O pedido pede abertura de um processo para investigar infrações cometidas pelo ministro e aponta atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função.

O documento cita a ineficiência do ministro na gestão das políticas de alfabetização, os recentes erros na correção das provas do ENEM e a não utilização de R$ 1 bilhão de um fundo resgatado pela Lava Jato e destinado para este fim.

O relatório também aponta vários omissões na atuação do ministro, assim como violação ao princípio da impessoalidade por ele ter aceitado um pedido feito via Twitter de correção da prova da filha de um apoiador do governo.

A denúncia aponta também outras postagens de Weintraub nas redes sociais, que afirmam não ser compatível com a dignidade do cargo, além da fala do ministro em sessões da Câmara. Em dezembro de 2019, por exemplo, ele afirmou que as universidades brasileiras serviam para produção de drogas.

"Todas essas condutas configuram ilícitos perpetrados por agente político, aptos a autorizarem a perda do cargo, com a consequente inabilitação para exercer cargo público por oito anos", diz o pedido.

O ministro foi procurado pela EXAME nesta quarta-feira (05), por meio da assessoria de imprensa do MEC, mas o ministério não respondeu até a publicação da reportagem.

Vários deputados postaram em suas redes sociais manifestações de apoio ao pedido de afastamento:

Comissão de Ética

Na última terça-feira (28) a Comissão de Ética da Presidência da República fez uma advertência a Weintraub por não se comportar dentro de “padrões éticos”.

Em junho de 2019, o ministro associou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à apreensão de 39 quilos de cocaína em um avião da comitiva do presidente Jair Bolsonaro:

“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu Weintraub no Twitter.

Em decisão unânime os conselheiros recomendaram que o ministro se “atente aos padrões éticos em vigor”.

O relator do processo, o conselheiro Erick Vidigal, destacou que o comportamento não é o que se espera de alguém na sua posição:

“Não parece que o papel esperado pela sociedade no tocante a qualquer Ministro da Educação, de qualquer governo, seja o de uma autoridade impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que critique ou questione o seu trabalho, seja cidadão ou autoridade, e que utilize da visibilidade que o cargo público lhe dá para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”, destacou Vidigal.

O procedimento foi aberto pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Weintraub classificou o processo como “audácia” e disse que exerceu seu direito de livre expressão.

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