Suzano: famílias recebem indenização e não podem processar Estado

Um balanço sobre as indenizações e ações realizadas em apoio às vítimas do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), foi apresentado nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Até o momento, seis das sete famílias dos mortos no massacre já receberam as indenizações pagas pelo estado, faltando apenas uma família, que não havia entregue a documentação exigida, mas que agora aguarda apenas o recebimento. Quanto aos 11 adolescentes feridos, todos já receberam diretamente as indenizações.

O valor das indenizações não foi divulgado. "A pedido dos próprios familiares, a Defensoria Pública e a Procuradoria acordaram por não divulgar. Isso é bastante comum nesse tipo de negociação extrajudicial, em outros acordos houve o mesmo procedimento de sigilo a pedido dos familiares", disse a subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Juliana Belloque.

Ela informou, porém, que foram usados os parâmetros presentes nas decisões dos tribunais, principalmente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). "É óbvio que o valor de um ser humano, o valor de uma vida, é igual para todas as pessoas, então nós adotamos, no caso das vítimas fatais, a impessoalidade, e esse valor de cada pessoa que perdemos nessa tragédia é o mesmo, mas são os familiares que recebem essas indenizações, aí cada núcleo familiar foi atendido individualmente na sua conjuntura".

Quanto aos feridos, a subdefensora explicou que "foi o próprio adolescente lesionado [que recebeu]. Em duas situações em que os pais tiveram danos patrimoniais, ou por adiantar gastos com medicamentos, ou por serem profissionais liberais, e deixaram de desempenhar a atividade laboral, também houve essa indenização, que a gente chama de lucro cessante".

A procuradora geral do estado de São Paulo, Lia Porto Corona, disse que as indenizações foram pagas em menos de 30 dias após do atentado. "Nunca antes foi feito no estado [de São Paulo] uma postura tão proativa e rápida no acolhimento das famílias e dos vitimados, em todos os sentidos. Em menos de 30 dias, o estado pagou a primeira indenização".

Segundo ela, essa rapidez só foi possível porque o decreto de reconhecimento de responsabilidade civil foi publicado no dia seguinte ao ocorrido. "Só quando há reconhecimento por meio do decreto que nós conseguimos fazer o pagamento tão rapidamente, nós antecipamos uma etapa e já há planos para mensuração e contato com os familiares".

De acordo com o defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, como houve o termo de acordo, não é possível uma futura judicialização. "Como toda negociação extrajudicial, se ela é bem sucedida, como foi o caso, ela impede a judicialização porque foi resolvida. A acordo cancelou essa demanda".

Segurança nas escolas

Para aumentar a segurança nas escolas públicas estaduais, o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, disse que está revendo os procedimentos de segurança. "Estamos licitando redes wi-fi, assim vamos conectar as câmeras existentes e colocar câmeras de segurança nas escolas que ainda não têm. Vamos ampliar o nossa parceria com a Polícia Militar. Além das reformas, o nosso pacote de obras, de R$ 1,1 bilhão para 1.334 escolas, tem procedimentos de segurança, revisão dos espaços de praças, muros, itens de segurança, são os principais nesse processo de reforma".

Segundo Soares, o programa Inova Educação poderá trazer mais benefícios a longo prazo para os estudantes. "Tem o objetivo de conectar o jovem com as competências do século 21, e com o que ele deseja, com os sonhos dele, então você traz o jovem para conectar com todo o processo educacional".

Quanto ao funcionamento da Escola Raul Brasil, o secretário ressaltou que a participação das secretarias de Saúde e de Justiça e Cidadania foram fundamentais para atuar junto à escola e a comunidade. "Hoje, a escola tem funcionado regularmente, e temos colocado ainda mais suporte para apoiar a cidade. Mas um indicador importante é que apenas 20 alunos foram transferidos ou saíram por algum motivo, isso é, nenhum nível acima de outra escolas. Tivemos muitas atividades, recuperamos fisicamente em muitos aspectos. A escola continuará sendo uma das escolas referência no estado graças ao apoio de todos os profissionais".

O atendimento psicológico às vítimas do atentado, aos alunos prejudicados e dos moradores da cidade, continua por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

O ataque

O ataque à escola, ocorrido na manhã do dia 13 de março, foi provocado por dois ex-alunos - um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos - encapuzados e armados. Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridos.