Curtas – uma seleção do mais importante no Brasil e no mundo

Supremo mantém ECA
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (8) rejeitar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O caso foi julgado 14 anos após chegar ao Supremo. A ação foi proposta em 2005 pelo PSL. Na ocasião, o partido defendeu que o estatuto deveria permitir a apreensão de crianças e adolescentes que vivem nas ruas para averiguação, desde que determinada por decisão fundamentada da Justiça.

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Previdência chega ao Senado
Na tarde desta quinta-feira, 8, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Senado e entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência, que tramitou por 168 dias na Câmara. Alcolumbre leu a matéria no plenário e já a encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça, que iniciará a tramitação, prevista para durar um mês na CCJ. O relator da PEC será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “A gente sabe da importância desta emenda constitucional para o Brasil, para o ajuste das contas do Estado brasileiro, que há muitos anos não tem condição de investimento porque o Estado gigante consome todos os recursos para o custeio desta máquina”, afirmou Alcolumbre, com o texto em mãos.

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Bolsonaro afirma que torturador é “herói nacional”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 08, que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar – é um “herói nacional”. A declaração foi dada por Bolsonaro após ser questionado por jornalistas sobre um almoço que teria com a viúva do coronel, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra. “Ela conta uma história bem diferente daquela que a esquerda contou para vocês”, disse Bolsonaro. “Tem um coração enorme. Sou apaixonado por ela. Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. É um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer.” Ustra chefiou o DOI-Codi, divisão de repressão e inteligência da ditadura, entre 1970 e 1974. Ele foi o primeiro militar condenado por crimes cometidos durante o regime. Em 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro sentenciou o coronel pela prática de tortura e sequestro na década de 1970. Não é a primeira vez que Bolsonaro faz elogios ao coronel. Em 2016, quando era deputado federal, ele mencionou Ustra ao votar favoravelmente ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

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Rede Madero negocia compra do parque Beto Carrero
A rede de lanchonetes Madero está negociando a compra do complexo de entretenimento Beto Carrero, segundo apurou EXAME. A operação é estimada em 1 bilhão de reais e deve ser concluída ainda neste mês, de acordo com fontes próximas às negociações. Em janeiro, o Madero recebeu aporte de 700 milhões de reais do fundo de private equity Carlyle, que ficou com 23,3% da participação da hamburgueria. Naquele momento, o Madero foi avaliado em 3 bilhões de reais. O parque de diversões vinha sendo disputado exatamente pelo Carlyle e pelo fundo de investimentos Advent, por ter crescido dois dígitos nos últimos quatro anos, mesmo com a estagnação econômica em curso no país. No ano passado, os ganhos operacionais do complexo de entretenimento atingiram 120 milhões de

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D´Or compra 10% da Qualicorp
O grupo hospitalar Rede D’Or São Luiz assinou contrato nesta quinta-feira, 8, para comprar cerca de 10% das ações da Qualicorp, afirmaram as companhias por meio de fato relevante. A Qualicorp afirmou que as ações serão compradas do acionista e atual presidente-executivo da companhia, José Seripieri Junior. Ele seguirá no cargo e como membro do conselho da empresa até o fechamento da operação.

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Governo autoriza motorista de aplicativo a aderir ao MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 8, uma resolução que inclui a categoria de motoristas de aplicativo na lista de profissões que podem ser classificadas como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI abrange profissionais com faturamento anual de até 81 mil reais. Além disso, para ser enquadrado como tal, é preciso que a pessoa não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e tenha no máximo um empregado. Em decreto publicado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo permitiu que os motoristas de aplicativo pudessem contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto também já previa que a categoria pudesse aderir ao MEI. No entanto, ainda era preciso uma regulamentação que de fato incluísse a classe na lista de profissões que podem emitir o CNPJ como microempreendedor individual.

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Maduro convoca protestos contra sanções dos EUA
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou para o próximo sábado uma jornada mundial de protestos contra a decisão dos Estados Unidos de congelar todos os ativos do governo venezuelano em território norte-americano. “Uno-me ao apelo feito pelo Grande Pólo Patriótico e pelo Congresso Bolivariano dos Povos e faço-o meu, a uma grande jornada mundial de protesto contra o bloqueio de Donald Trump”, disse. O presidente venezuelano pediu a máxima mobilização popular, de todos os setores produtivos do país, das instituições do Estado e dos militares para condenar o bloqueio e o que chamou de agressão e ingerência estadunidense nos assuntos internos do país.

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Sanções americanas preocupam ONU
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse nesta quinta-feira, 8, estar profundamente preocupada com o impacto que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra a Venezuela podem ter na vida da população. “Receio que tenham grandes implicações para os direitos à saúde e à alimentação, particularmente em um país onde já existe uma situação séria de escassez de bens essenciais”, afirmou Bachelet em comunicado. Na segunda-feira 5, o governo de Donald Trump anunciou o congelamento de todos os bens estatais do governo venezuelano em território americano e proibiu transações com o regime de Nicolás Maduro. No começo do ano, Washington já havia congelado 7 bilhões de dólares da petroleira venezuelana PDVSA nos Estados Unidos.