Enquanto quase 60 países se reuniam em Santa Marta, na Colômbia, para discutir como acelerar o fim dos combustíveis fósseis, o Ministério de Minas e Energia (MME) colocava em consulta pública, em Brasília, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante).

Lançado no dia de encerramento da primeira conferência internacional dedicado ao tema tradicionalmente tabu nas COPs do clima, o documento passou a ser alvo de críticas de especialistas e ambientalistas por não apresentar um roteiro claro para a superação da dependência de petróleo, carvão e gás pelo Brasil.

O encontro colombiano reuniu dezenas de países em torno da implementação da decisão da COP28 de eliminar gradualmente essas fontes poluentes que contribuem para cerca de 75% das emissões globais.

Um dos principais resultados foi o compromisso de desenvolver “mapas do caminho” (roadmaps) e estratégias nacionais detalhadas que devem orientar como cada país pretende reduzir sua dependência de fósseis e incorporar às metas climáticas.

A pressão sobre os países aumentou já no primeiro dia, quando o governo da Colômbia apresentou seu próprio roteiro, reforçando a expectativa de que outras nações sigam o mesmo caminho.

O Brasil, grande impulsionador do debate no cenário internacional como maior legado da COP30, ainda não apresentou o documento e já acumula um atraso de três meses em relação ao despacho presidencial proposto pelo presidente Lula.

Para o coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Cláudio Angelo, o Plante não cumpre esse papel. “Não é o mapa do caminho que Lula pediu”, afirmou, em entrevista à EXAME.

Segundo o especialista, embora o documento mencione repetidamente a ideia, não entrega um roteiro concreto para a eliminação dos combustíveis fósseis.

“O que existe é um esforço de empurrar um plano que já vinha sendo feito, mais ou menos como manter as práticas habituais, como se fosse a resposta”, disse.

Para Angelo, o resultado é um plano que mantém espaço relevante para fontes poluentes nas próximas décadas.

“É uma manutenção de fósseis, não faz jus à transição energética.”

O que prevê o Plano Nacional de Transição Energética

Estruturado como um planejamento de longo prazo, o Plante tem horizonte de 30 anos e revisões a cada quatro anos. O documento apresentado é organizado em três pilares: segurança e resiliência energética; justiça energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono, reunindo cerca de 200 iniciativas distribuídas em 15 blocos de ação.

O primeiro ciclo, entre 2026 e 2029, foi detalhado pelo MME. Entre os principais destaques, o plano projeta que as fontes renováveis podem chegar a até 81% da matriz energética brasileira até 2055, enquanto o sistema elétrico tende a atingir até 99% de geração limpa.

Ainda assim, os cenários considerados mantêm a presença de combustíveis fósseis no longo prazo. No caso do petróleo, a participação pode chegar a cerca de 25% da matriz em 2055, dependendo da trajetória adotada, enquanto o carvão segue previsto, ainda que de forma residual.

Para o coordenador da organização climática, esse ponto evidencia a falta de ambição da entrega diante do potencial brasileiro.

“É surreal pensar em ainda existir carvão, se temos um país que pode acabar hoje com isso, com energia de baixo impacto e geração de empregos, priorizando a transição justa”, destacou.

Ele também refletiu sobre o momento escolhido para o lançamento. “Se tivesse tido atenção internacional, seria um constrangimento”, afirmou, referindo-se ao fato de o plano ter sido colocado em consulta pública no último dia da conferência de Santa Marta. “Os países estavam discutindo como fazer a transição, e o Brasil apresenta dentro de casa algo muito aquém", complementou.

Apesar das críticas, o plano integra a Política Nacional de Transição Energética e busca articular instrumentos já existentes, como o Plano Nacional de Energia (PNE 2055), o Plano Decenal de Expansão de Energia e o Balanço Energético Nacional.

A proposta ficará aberta por 45 dias para contribuições da sociedade antes da consolidação da versão final.

Pressão por roteiros nacionais aumenta

Enquanto a guerra em curso no Oriente Médio expõe a urgência da transição energética e a dependência em petróleo leva a uma disrupção no mercado de energia, a pressão tende a aumentar no mundo.

A conferência na Colômbia estabeleceu que a produção dos “mapas do caminho” nacionais será um dos principais testes de compromisso dos países nos próximos meses e o Brasil corre para entregar algo concreto até a COP31, na Turquia.

A abertura do diálogo em Santa Marta iniciou um processo que deve continuar em uma próxima cúpula prevista para 2027, dessa vez em Tuvalu, um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas. 

O plano do MME em números

• 30 anos de horizonte (até 2055)
• 4 anos por ciclo de implementação
• 3 pilares estruturantes
• 15 blocos de ação
• 200 iniciativas previstas
• 2026–2029: primeiro ciclo de execução
• 81% de renováveis na matriz energética até 2055
• 99% de eletricidade limpa até 2055
• 25%: participação possível do petróleo na matriz em 2055 (em alguns cenários)