De férias por um dia do Ministério da Fazenda para participar do evento de aniversário do PT, em Salvador, o ministro Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira, 6, que o combate aos supersalários no serviço público depende da aprovação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias.

A declaração foi feita após reunião do Diretório Nacional do partido, ao comentar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de benefícios sem previsão legal.

A decisão de Dino determina que órgãos dos três Poderes revisem pagamentos classificados como indenizatórios e suspendam aqueles sem respaldo legal. O ministro do STF entende que parte desses benefícios tem natureza remuneratória e vem sendo usada para permitir vencimentos acima do teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro da Corte. A determinação ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Congresso no centro da solução

Haddad afirmou que defende há anos a criação de regras claras para as verbas indenizatórias, que, segundo ele, perderam o caráter original de ressarcimento de despesas feitas pelo servidor no exercício da função.

"Você tem um número de auxílios que chega a mais de 30, o que não é razoável. Eu sempre defendi que houvesse um teto para esse tipo de indenização", disse Haddad.

Para o ministro, a ausência de regulamentação abriu espaço para distorções. Ele disse que o crescimento do número de auxílios ao longo do tempo não é razoável e defendeu a imposição de limites para esse tipo de pagamento.

Na avaliação de Haddad, a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição ao exigir que apenas verbas previstas em lei fiquem fora do teto do funcionalismo público. Segundo ele, a responsabilidade pela regulamentação é do Congresso Nacional.

O ministro afirmou que já houve tentativas anteriores no Parlamento para estabelecer limites às verbas indenizatórias, mas que as propostas não avançaram.

Haddad disse que o debate voltou a ganhar força diante da discussão sobre gastos públicos e reforma administrativa. Para ele, o momento é oportuno para enfrentar o tema dos supersalários.

*Com informações do Globo