Brasília - A justiça reijeitou nesta sexta-feira uma apelação do ex-ativista de esquerda italiano Césare Battisti contra uma acusação de fraude, podendo ser expulso do país onde reside com status de refugiado político, informaram fontes policiais.

A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se refere a uma falsificação de documentos que o italiano, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, vinculado às Brigadas Vermelhas, admitiu ter cometido antes de ser capturado no Rio de Janeiro em 2007.

Em 1993 e à revelia, Battisti foi condenado a prisão perpétua por um tribunal italiano que o declarou culpado pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, ocorridos entre 1977 e 1979.

Na época, Battisti se encontrava na França, onde permaneceu como refugiado político até 2004, mas fugiu rumo ao Brasil quando o Governo francês iria revogar a condição e entregá-lo à justiça italiana.

Battisti foi capturado em março de 2007 no Rio de Janeiro graças a uma operação conjunta de agentes do Brasil, Itália e França, e depois disso as autoridades italianas pediram sua extradição.

Em 31 de dezembro de 2010, em seu último dia no Governo, o então presidente Lula rejeitou a extradição, apesar de ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, e concedeu um polêmico status de refugiado político, que provocou uma tempestade diplomática com a Itália.

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Desde então, Battisti reside na cidade de São Paulo, se dedica à literatura e publicou um livro sobre sua estadia em uma prisão de Brasília entre 2007 e princípio de 2011.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, Battisti confessou a falsificação dos documentos que lhe permitiram ingressar e permanecer clandestino no Brasil até sua captura.

A corte explicou que, nas declarações feitas no momento em que foi detido, admitiu que "selos constantes em seu passaporte, que imitavam os da imigração brasileira, se destinavam a, se fora necessário, aparentar legalidade frente às autoridades".

O tribunal explicou que transmitirá sua decisão ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a fim de "adotar medidas que cabem neste caso", que de acordo às leis brasileiras vão desde a detenção até a revogação de seu status de refugiado, o qual implicaria sua expulsão do país.