STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 3 meses

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou hoje (19) a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Todos ficaram presos durante cinco dias, na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado, mas a prisão foi revogada por Fischer a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro estabeleceu medidas cautelares a todos os acusados, que deverão entregar os passaportes à Justiça e estão proibidos de deixar o Rio de Janeiro sem autorização.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazer parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).