STJ mantém cobrança de dívida da Usina Santo Antônio
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que as obrigações financeiras da empresa devem ser mantidas
Da Redação
Publicado em 3 de setembro de 2014 às 19h22.
São Paulo - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (3) pedido da concessionária da Usina Hidrelétrica Santo Antônio para adiar a liquidação de uma dívida de R$ 594 milhões com a Câmara de Comercialização e Energia Elétrica (CCEE).
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que as obrigações financeiras da empresa devem ser mantidas.
Em outra tentativa de adiar a cobrança na esfera administrativa, a Santo Antônio Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento da data para liquidação.
A empresa afirma que já pagou de forma inconteste R$ 114 milhões e tem pedido a revisão do valor total da dívida, por considerar que boa parte dela foi gerada por fatores fora de sua responsabilidade.
Segundo a empresa, greves ocorridas entre 2009 e 2013 geraram atraso de 63 dias nas obras, impossibilitando a produção de energia .
Sobre a decisão do STJ, a empresa Santo Antônio afirmou que tomou conhecimento do decisão e “está avaliando”.
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