STF volta a julgar hoje se contrato intermitente, criado na reforma trabalhista, é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar nesta sexta-feira, 6, três ações que discutem a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. O placar atual é de empate, com dois votos à favor e outros dois contra.A análise ocorre no plenário virtual, programada para durar até dia 13 de setembro.

O julgamento começou em 2020, no plenário físico. O relator é o ministro Edson Fachin, que votou para declarar essa modalidade de trabalho inconstitucional, por avaliar que ela deixa o trabalhador em situação vulnerável. Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes divergiram.

Em 2022, o julgamento foi retomado no plenário virtual com o voto da ministraRosa Weber (hoje aposentada), acompanhando Fachin com ressalvas. André Mendonç a pediu destaque, o que interrompeu a análise e a levou de forma ao plenário físico.

O caso chegou a entrar na pauta do STF nas últimas duas semanas, mas não foi analisado. Mendonça cancelou o destaque, e por isso os processos voltaram para análise virtual.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e por federações dos empregados em postos de combustível (Fenepospetro) e de trabalhadores de empresas de telecomunicações (Fenattel).

Instituído pela reforma trabalhista, o contrato de trabalho intermitente ocorre quando há uma alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade — o funcionário pode, por exemplo, trabalhar somente em dias específicos. É preciso, contudo, ser estabelecido por contrato, inclusive com o valor da hora de trabalho, que não pode ser mais baixo do que uma hora do salário-mínimo

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

+ 7