STF suspende tramitação do projeto de medidas contra corrupção
Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado
Agência Brasil
Publicado em 14 de dezembro de 2016 às 21h21.
Última atualização em 15 de dezembro de 2016 às 12h49.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção , projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.
A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.
A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.
No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.