STF retoma julgamento sobre piso da enfermagem. O que foi decidido até agora?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 16, o julgamento sobre o piso da enfermagem. O debate estava suspenso desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise do colegiado na semana passada. O plenário é no modelo virtual, com isso, os ministros podem disponibilizar seus respectivos votos ou mesmo pedir vista -- mais tempo para decidir -- até as 23h59 do dia 26 de junho.

O caso estava com Mendes desde o dia 24 de maio. Os ministros voltam a discutir a decisão de Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Barroso ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Apenas o ministro Edson Fachin votou até agora, contra a decisão de Barroso.

Entenda o caso

• Em julho de 2022 o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e as chamadas parteiras;
• A validade foi tanto para o setor público quanto para empresas privadas;
• O valor é de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso;
• Em setembro Luís Roberto Barroso atendeu uma solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem;
• A justificativa foi avaliar o impacto financeiro da medida para os entes federativos.
• Em maio deste ano, o ministro Barroso revogou a sua própria decisão e ficou liberado o pagamento do valor;
• O movimento só foi possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e, assim, possibilitou o pagamento do piso. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2023;
• Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios , apenas os municípios precisariam de R$ 10 bilhões para pagar o piso no primeiro ano de vigência da lei. Já o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o valor de quase R$ 7,5 bilhões está correto.

Qual é o valor do piso de enfermagem?

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados em todo o país; o valor varia conforme o cargo.

• Enfermeiros – R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
• Parteiras – R$ 2.375

Quando foi o primeiro pagamento do novo piso de enfermagem?

O governo fez o pagamento no salário de maio. O dinheiro extra liberado pelo governo federal foi para pagamento de profissionais de hospitais públicos e instituições particulares que tenham pelo menos 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da iniciativa privada, a lei que estabeleceu o piso já está valendo, mas muitas associações e entidades de hospitais privados dizem que não têm caixa e negociam com o governo uma solução.

(Com Agência O Globo)