O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra o resultado do julgamento.

O acórdão é o documento que oficializa o resultado da decisão, reunindo os votos de todos os ministros.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.

No caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, o prazo de apresentação é de cinco dias.

Recursos possíveis no Supremo

Também é possível apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.

No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que limita as possibilidades de reversão da sentença.