A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão e a tendência é que o relator, ministro Alexandre de Moraes, decrete o início do cumprimento da pena em regime fechado até o início de dezembro.

O colegiado recusou o chamado embargos de declaração, recurso que serve para rever eventuais erros, omissões ou contradições na análise da ação penal. A corte deverá publicar nos próximos dias o acórdão do julgamento e, então, no dia subsequente inicia-se a contagem do prazo de cinco dias para Bolsonaro apresentar nova petição na tentativa de reverter a condenação.

A expectativa é que os advogados apresentem embargos infringentes, outro tipo de recurso que pode ser protocolado quando não houve unanimidade na análise do mérito do caso. No entanto, Bolsonaro deve ter o pedido frustrado novamente, uma vez que a jurisprudência do tribunal só tem aceitado esse tipo de recurso quando há ao menos dois votos divergentes e, nesse caso, houve apenas um, o do ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente.

Como não há prazo fixo para publicação do acórdão, apesar da previsão de que ocorra de maneira célere, o cálculo de assessores diretos de ministros do Supremo ouvidos pela Exame é que Bolsonaro tenha até no máximo 25 de novembro para apresentação do novo recurso.

Paralelo com Collor

A partir de então a chance de ser decretada a prisão imediata passa a ser maior. No caso da condenação do ex-presidente Fernando Collor em 2023 a 8 anos e 10 meses, por exemplo, Moraes rejeitou o segundo embargos da defesa e determinou o início do cumprimento da pena.

O paralelo, aliás, também é feito até por pessoas próximas de Bolsonaro. A esperança do entorno do ex-presidente é que Moraes siga o mesmo rito não só na determinação da prisão, mas também para aceitar pedido de migrar para prisão domiciliar por questão de saúde.

No caso de Collor, o ministro o deixou apenas uma semana preso e, depois, mandou para prisão domiciliar ao concordar com os argumentos dos advogados de que o ex-presidente tem doenças graves, como Parkison.

Ainda não está definido, contudo, o local em que o ex-chefe do executivo cumprirá a pena. Na última semana, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, fez uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda para verificar as instalações.

No entanto, também existe a possibilidade de o magistrado mandar Bolsonaro para uma cela improvisada na superintendência da Polícia Federal em Brasília, em um espaço semelhante ao que ficou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba quando foi preso pela Lava Jato.

Além do ex-presidente, também foram condenados por tentar dar um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022 o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A tendência é que nenhum deles consiga reverter o resultado do mérito do julgamento por meio de recursos e também sejam presos por determinação do Supremo. Pessoas próximas a Bolsonaro já dão como certa a prisão do ex-presidente.