STF nega pedido para anular condenação do ex-médico Roger Abdelmassih
Defesa do ex-médico pediu anulação da sentença por entender que denúncia que embasou condenação deveria ser motivada pelas vítimas e não pelo MP
Agência Brasil
Publicado em 5 de junho de 2018 às 16h05.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) negou hoje (5) pedido para anular a condenação do ex-médico Roger Abdelmassih a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes.
A defesa do ex-médico pediu ao STF a anulação da sentença por entender que a denúncia que embasou a condenação deveria ser motivada pelas vítimas dos estupros e não pelo Ministério Público (MP).
Seguindo voto do relator, ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que o caso de Abdelmassih não dependia da representação exclusiva das vítimas. Acompanham o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Em setembro do ano passado, Abdelmassih deixou a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, para cumprir pena em prisão domiciliar, após autorização do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Abdelmassih recebeu pela primeira vez o benefício de prisão domiciliar em julho de 2017. No entanto, após uma internação, em agosto do ano passado, voltou à prisão por uma nova decisão judicial que cassou a liminar autorizando que ele cumprisse a pena em casa devido a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado de São Paulo.