STF nega liberdade a Nestor Cerveró, preso na Lava Jato

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 28, pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso preventivamente desde janeiro na Operação Lava Jato .

Ao analisar habeas corpus levado ao STF pelos advogados do ex-diretor, Lewandowski entendeu que não há urgência no pedido e, portanto, não concedeu liberdade em caráter liminar (provisório).

O mérito do caso será analisado na volta do recesso do Judiciário, em agosto, pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte.

Lewandowski apontou que o habeas corpus questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais de um mês. A decisão negou seguimento ao pedido de liberdade de Cerveró.

Para o ministro, o tempo levado para recorrer ao Supremo "indubitavelmente retira a alegada urgência na apreciação da matéria".

Ao recorrer ao STF, os advogados alegaram que o ex-diretor deve responder à ação penal que tramita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba em liberdade, pois a decisão judicial que o mantém preso é "desprovida de fundamentação legal".

Na peça, os advogados inserem imagens de capas de revista e fotos do juiz Sérgio Moro em momento em que o magistrado é aclamado pela população ao visitar uma livraria.

"A sensação que se tem na operação Lava Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no País", escrevem os advogados sobre a condução da Lava Jato.

Reclamação

A defesa de Cerveró entrou também com outra ação no STF: uma reclamação para solicitar que a ação penal que corre em Curitiba, na qual o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, seja encaminhada para a Corte.

Neste processo são réus Cerveró, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento no caso, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras.

O envolvimento de Cunha no processo, de acordo com os advogados de Cerveró, deveria atrair o caso para o Supremo.

Para defender que a competência para o julgamento da ação é do STF, a defesa de Cerveró compara a Operação Lava Jato ao mensalão. Na ocasião, o Supremo não desmembrou o processo, como ocorre nas ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.

"A operação Lava Jato não é diferente do Mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de 'república', agiram com se fossem donos da coisa pública: a eterna confusão entre o público e o privado existente no Brasil herdada de uma maldita colonização aventureira. Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública a favor de campanhas políticas. Esta é, inegavelmente, a essência da operação Lava Jato", escrevem os advogados de Cerveró ao STF.

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 28, pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso preventivamente desde janeiro na Operação Lava Jato .

Ao analisar habeas corpus levado ao STF pelos advogados do ex-diretor, Lewandowski entendeu que não há urgência no pedido e, portanto, não concedeu liberdade em caráter liminar (provisório).

O mérito do caso será analisado na volta do recesso do Judiciário, em agosto, pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte.

Lewandowski apontou que o habeas corpus questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais de um mês. A decisão negou seguimento ao pedido de liberdade de Cerveró.

Para o ministro, o tempo levado para recorrer ao Supremo "indubitavelmente retira a alegada urgência na apreciação da matéria".

Ao recorrer ao STF, os advogados alegaram que o ex-diretor deve responder à ação penal que tramita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba em liberdade, pois a decisão judicial que o mantém preso é "desprovida de fundamentação legal".

Na peça, os advogados inserem imagens de capas de revista e fotos do juiz Sérgio Moro em momento em que o magistrado é aclamado pela população ao visitar uma livraria.

"A sensação que se tem na operação Lava Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no País", escrevem os advogados sobre a condução da Lava Jato.

Reclamação

A defesa de Cerveró entrou também com outra ação no STF: uma reclamação para solicitar que a ação penal que corre em Curitiba, na qual o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, seja encaminhada para a Corte.

Neste processo são réus Cerveró, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento no caso, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras.

O envolvimento de Cunha no processo, de acordo com os advogados de Cerveró, deveria atrair o caso para o Supremo.

Para defender que a competência para o julgamento da ação é do STF, a defesa de Cerveró compara a Operação Lava Jato ao mensalão. Na ocasião, o Supremo não desmembrou o processo, como ocorre nas ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.

"A operação Lava Jato não é diferente do Mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de 'república', agiram com se fossem donos da coisa pública: a eterna confusão entre o público e o privado existente no Brasil herdada de uma maldita colonização aventureira. Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública a favor de campanhas políticas. Esta é, inegavelmente, a essência da operação Lava Jato", escrevem os advogados de Cerveró ao STF.