STF libera biografias não autorizadas
Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia
Da Redação
Publicado em 10 de junho de 2015 às 18h03.
Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.
O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.
Seguiram o voto, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia.
Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármem Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.
Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.
O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.
Seguiram o voto, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia.
Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármem Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.
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