O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento da ação penal que pode levar às primeiras condenações por desvios no uso de emendas parlamentares.

A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após pedido do relator do caso, ministro Cristiano Zanin.

Estão no centro do processo os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de envolvimento em um esquema de “comercialização” de emendas parlamentares.

O julgamento ocorrerá em três sessões consecutivas da Primeira Turma e representa a etapa mais avançada no STF sobre suspeitas de corrupção ligadas à destinação de emendas do Orçamento.

PGR acusa organização criminosa e pede condenações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais em novembro e defendeu a condenação dos três parlamentares e de outros cinco réus. Segundo a acusação, os envolvidos integravam uma organização criminosa que direcionava recursos públicos para municípios em troca de propina.

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De acordo com a PGR, o grupo destinou R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares, mediante solicitação de vantagem indevida no valor de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada ao STF em agosto do ano passado.

Os parlamentares negam qualquer irregularidade. Caso sejam condenados, o julgamento pode estabelecer jurisprudência sobre a responsabilização de congressistas por uso indevido de emendas individuais.

Processo pode abrir caminho para outras ações

Esse é o caso mais avançado em trâmite no STF envolvendo suspeitas de desvios de emendas parlamentares. A análise do mérito poderá ter impacto sobre outras investigações em curso, algumas ainda sob sigilo e em estágio preliminar.

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O julgamento também deve testar os mecanismos de controle do orçamento secreto e da execução das emendas, frequentemente citados em denúncias de corrupção e favorecimento político.

A decisão de pautar o caso ainda no primeiro trimestre de 2026 foi interpretada por integrantes da Corte como sinal de que o STF pretende tratar com prioridade os processos relacionados à má utilização de recursos públicos por parlamentares.

*Com informações do O Globo