STF já condena oito dos 37 acusados do 'Mensalão'

Brasília - O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira a segunda fase do processo por denúncias de corrupção que em 2005 abalaram o governo Lula, que já condenou oito dos 37 réus e absolveu dois.

Segundo juristas, o número de culpados entre os julgados até agora permite desmontar uma das principais teses da defesa, a que nega qualquer fato de corrupção e tenta limitar o caso a um financiamento ilegal de campanhas políticas, que seria um crime alheio à esfera penal, além de que já estaria prescrito há anos.

Na vigésima sessão do processo, que começou em 2 de agosto, os juízes que ainda não tinham votado na segunda fase, relativa a uma suposta gestão fraudulenta do Banco Rural, condenaram três dos ex-dirigentes do banco envolvidos nos fatos.

Assim como o Supremo condenou Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, que podem receber uma pena de três a 12 anos de prisão, também absolveu por ''falta de provas'' a ex-vice-presidente do banco Ayanna Tenório.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), que atua como parte acusadora, o Banco Rural foi um dos instrumentos usados em uma rede de corrupção que captava recursos públicos para financiar campanhas e o suposto suborno de parlamentares.

Segundo as acusações, o esquema usava agências de publicidade vinculadas ao PT, que as beneficiava em licitações públicas, em que não prestavam seus serviços, recebiam o dinheiro e o depositavam no Banco Rural.

Do banco, de acordo com a PGR, saíram pelo menos R$ 30 milhões em créditos para as agências e para o próprio PT, outorgados sem as devidas garantias legais nem com os critérios técnicos necessários.

Na primeira fase, relativa aos desvios de dinheiro público para alimentar a trama de corrupção, o STF absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken, mas condenou outros cinco dos acusados nesse capítulo.

Trata-se do ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual deputado João Paulo Cunha (PT), o publicitário Marcos Valério Fernandes e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio.

Embora qualquer dos dez membros do Supremo possa mudar seu voto até a conclusão do processo, os juristas consideram isso improvável e concordam que as decisões tomadas até agora podem ser consideradas definitivas.

Tanto que, na semana passada, após ser declarado culpado por uma sólida maioria de votos, Cunha renunciou a sua candidatura a prefeito da cidade de Osasco pelo PT.

Esse foi até agora o primeiro efeito político concreto do julgamento, que tem entre seus principais acusados José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula.

Dirceu, que será julgado nas próximas audiências, foi considerado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o ''chefe'' e ''ideólogo'' do que classifica como ''mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público já descoberto'' no Brasil.

Assim como os outros acusados, Dirceu nega a existência do esquema e alega ser vítima de um ''processo político'' impulsionado pela ''elite conservadora''.

O presidente do PT, Rui Falcão, se expressou usando termos semelhantes hoje, ao comentar a decisão judicial que considerou Cunha culpado, atribuindo o fato a ''um golpe'' dos ''conservadores derrotados três vezes nas urnas'', nas duas vitórias de Lula e na da presidente Dilma Rousseff.