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Moraes dá 24h para Musk indicar novo representante do X no Brasil, sob pena de suspensão da rede

Ministro deu 24 horas para que empresa indique representante legal no país

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Antonio Augusto/Secom/TSE/Flickr)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 28 de agosto de 2024 às 20h43.

Última atualização em 28 de agosto de 2024 às 20h53.

Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) intimou o dono do X, Elon Musk , em postagem na rede social. Caso o bilionário não cumpra decisões do Judiciário, o magistrado citou a possibilidade de suspensão da rede social no Brasil.

Moraes deu 24 horas para que a decisão seja cumprida, e a intimação foi feita por meio da própria rede social nesta quarta-feira, por meio do perfil do STF.

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Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.

No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como "censura".

Em novo despacho, Moraes informou que a empresa "deixou de atender a determinação judicial" de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X, "agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação" por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a "equipe brasileira" da plataforma não teria "responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo".

No comunicado, a empresa informou que "para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato", e alegou que as decisões do ministro seriam "incompatíveis com um governo democrático".

Quem são os ministros do STF

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