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Repórter
Publicado em 16 de agosto de 2024 às 10h18.
Última atualização em 16 de agosto de 2024 às 10h20.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras de transparência e rastreio para o dinheiro liberado pelo Congresso para a execução de emendas parlamentares.
Flávio Dino, que também era relator do processo, votou para manter sua decisão anterior. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a mesma decisão.
Estão em análise as determinações do magistrado em ações que tratam das “emendas Pix” e das emendas impositivas, no geral.
1/11 André Mendonça (Ministro André Mendonça)
2/11 Ministro Alexandre de Moraes (Ministro Alexandre de Moraes)
3/11 Ministra Cármen Lúcia (Ministra Cármen Lúcia)
4/11 (Cristiano Zanin)
5/11 Ministro Dias Toffoli durante a Sessão Plenária realizada em 20 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/STF (Ministro Dias Toffoli)
6/11 (Ministro Edson Fachin)
7/11 Ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do STF em 04 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF (Sessão da Primeira Turma do STF - 27/02/2024)
8/11 Gilmar-Mendes (Gilmar-Mendes)
9/11 (Luiz Fux)
10/11 (Ministro Roberto Barroso)
11/11 Ministro Nunes Marques (Ministro Nunes Marques)
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