STF determina revisão do número de deputados por estado com base no Censo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou nesta sexta-feira, 25, que o Congresso Nacional será obrigado a recalcular o número de deputados que cada estado tem direito. Os ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ocorrer até junho de 2025, considerando os dados atualizados do Censo. Caso isso não seja feito pelos parlamentares no prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi acompanhado pelos demais ministros e o julgamento terminou 11 a 0. A votação ocorreu no plenário virtual e terminou na noite de sexta-feira.

Na defesa do voto, o relator afirma que a falta de redistribuição das vagas é uma"ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados sub-representados e, por conseguinte, ao princípio democrático". Fux considera a intervenção do STF no caso "plenamente justificada", uma vez que o Legislativo não realizou a mudança por iniciativa própria.O cálculo de representação na Casa foidefinida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte.

A ação analisa um pedido de medida cautelar da procuradoria-geral do estado do Pará. O objetivo do processo é questionar a ausência de uma lei disciplinadora da representação proporcional à população de cada Estado-membro e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Na prática, o estado alega que está sub-representado na Câmara.

Como funciona a distribuição de vagas na Câmara dos deputados hoje?

A Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente por representantes de cada estado e do Distrito Federal. Casa unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população.