STF derruba tese do marco temporal das terras indígenas
Os ministros votaram contra a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O julgamento terminou 9 a 2
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 21 de setembro de 2023 às 15h15.
Última atualização em 21 de setembro de 2023 às 18h39.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou nesta quinta-feira, 21, a tese do marco temporal das terras indígenas.Ojulgamento terminou 9 a 2. Os ministros ainda vão definir em uma próxima sessão sobre o direito a indenização para quem ocupou áreas indígenas de boa-fé.
O Supremo analisou se a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, é válida. Com a decisão, os povos originários poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam antes dessa data.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber seguiram o relator Edson Fachin e se manifestaram contra a tese. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data da promulgação da constituição deve ser fixada como marco temporal de ocupação.
A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.
Parte dos ministros que votaram contra a tese defendem o reconhecimento do direito a indenização prévia a produtores que tenham ocupado de boa-fé territórios de povos originários. Segundo eles, a responsabilidade civil será da União e dos estados por terem causado danos decorrentes de titulação indevida. Em seu voto, Barroso afirmou, porém, que o pagamento indenizatório não pode impedir o procedimento de demarcação.
Em meio ao julgamento, o legislativo discute o tema. A Câmara dos Deputados aprovou em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa o marco temporal. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou o tema para a reunião de quarta-feira, mas adiou a votação da proposta em uma semana.
O que é marco temporal das terras indígenas?
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
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