STF deve esperar Congresso fazer reforma política

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso.

Toffoli afirmou nesta quinta-feira que "não adianta" fazer uma reforma política via judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.

"Quando TSE estabeleceu a verticalização, quatro anos depois o Congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada", disse o ministro, ao participar de debate sobre reforma política organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

Toffoli já votou no Supremo pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no STF neste sentido, mas o julgamento está parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Mendes, presente no evento, disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral antes para só depois deliberar sobre o financiamento e não falou quando pretende retomar o julgamento do caso no STF.

"Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política", disse o ministro. Toffoli chegou a admitir que se o STF concluir o julgamento sobre financiamento privado "o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas".

"É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada.

Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos", disse o presidente do TSE. Apesar disso, o presidente do TSE fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações.

De acordo com ele, o frigorífico JBS doou R$ 353 milhões no total das eleições deste ano.

"O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável", disse.

O senador eleito José Serra (PSDB) e o vice-presidente da República, Michel Temer, também participaram do evento e concordaram em algumas propostas para mudar o sistema eleitoral. Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado.

"O único efeito (de proibir doação de empresas) será aumentar o recurso paralelo", disse o tucano. Já Temer defendeu uma restrição às doações eleitorais em que se proíba a transferência de recursos por uma empresa a mais de um partido.

"Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é", disse Temer.

Temer disse acreditar que o novo Congresso, que toma posse no próximo ano, terá como uma das prioridades a produção de uma reforma no sistema político e eleitoral do País.

"No Brasil as coisas vão amadurecendo e num dado momento se tornam inafastáveis", afirmou.

A implementação do voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores, já para as eleições de 2016, foi proposta por Serra e considerada "adequada" por Temer, que estenderia o sistema distrital puro também aos deputados estaduais.

Com relação à eleição de deputados federais, Serra propôs o voto distrital misto, enquanto Temer defender a votação majoritária - e não proporcional.

Também foram colocadas em pauta propostas para alterar o horário eleitoral, reduzir o tempo de campanha, reintroduzir a verticalização das coligações e a chamada cláusula de barreira, temas trazidos por Temer, Toffoli e Serra.

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso.

Toffoli afirmou nesta quinta-feira que "não adianta" fazer uma reforma política via judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.

"Quando TSE estabeleceu a verticalização, quatro anos depois o Congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada", disse o ministro, ao participar de debate sobre reforma política organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

Toffoli já votou no Supremo pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no STF neste sentido, mas o julgamento está parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Mendes, presente no evento, disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral antes para só depois deliberar sobre o financiamento e não falou quando pretende retomar o julgamento do caso no STF.

"Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política", disse o ministro. Toffoli chegou a admitir que se o STF concluir o julgamento sobre financiamento privado "o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas".

"É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada.

Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos", disse o presidente do TSE. Apesar disso, o presidente do TSE fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações.

De acordo com ele, o frigorífico JBS doou R$ 353 milhões no total das eleições deste ano.

"O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável", disse.

O senador eleito José Serra (PSDB) e o vice-presidente da República, Michel Temer, também participaram do evento e concordaram em algumas propostas para mudar o sistema eleitoral. Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado.

"O único efeito (de proibir doação de empresas) será aumentar o recurso paralelo", disse o tucano. Já Temer defendeu uma restrição às doações eleitorais em que se proíba a transferência de recursos por uma empresa a mais de um partido.

"Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é", disse Temer.

Temer disse acreditar que o novo Congresso, que toma posse no próximo ano, terá como uma das prioridades a produção de uma reforma no sistema político e eleitoral do País.

"No Brasil as coisas vão amadurecendo e num dado momento se tornam inafastáveis", afirmou.

A implementação do voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores, já para as eleições de 2016, foi proposta por Serra e considerada "adequada" por Temer, que estenderia o sistema distrital puro também aos deputados estaduais.

Com relação à eleição de deputados federais, Serra propôs o voto distrital misto, enquanto Temer defender a votação majoritária - e não proporcional.

Também foram colocadas em pauta propostas para alterar o horário eleitoral, reduzir o tempo de campanha, reintroduzir a verticalização das coligações e a chamada cláusula de barreira, temas trazidos por Temer, Toffoli e Serra.