STF decidirá sobre enviar delação de Costa à CPMI, diz juiz

Brasília - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, informou hoje (10) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras que cabe ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidir sobre o acesso do colegiado ao depoimento em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa cita o nome de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira à CPMI, Moro afirma que o depoimento de Costa está sob supervisão do ministro Teori Zavascki e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento.

“Embora os requerimentos aparentem ser legítimos considerando os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito, reputo mais apropriado que os requerimentos em questão, tanto de cópia dos eventuais depoimentos, como de requisição da apresentação de Paulo Roberto Costa para depoimento na CPMI, sejam submetidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao ministro Teori Zavascki, prevento para o caso”, informou o juiz.

Hoje, Zavascki autorizou a CPMI a ter acesso a parte da investigação sobre a Operação Lava Jato que tramita na Corte.

No entanto, a decisão abrange o processo em que Costa contesta sua prisão cautelar e a investigação sobre o deputado federal André Vargas (sem partido-PR).

O ministro não disse se o depoimento do ex-diretor está no material que será enviado à comissão.

As ações penais oriundas da operação tramitam em Curitiba.