STF decide se separação judicial é exigência para divórcio; entenda o que muda
Originalmente, a Constituição determinava que, para realizar um divórcio, era necessária uma separação judicial por mais de um ano, ou a comprovação de uma separação de fato por mais de dois anos
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 8 de novembro de 2023 às 12h19.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira um julgamento que avalia se a separação prévia continua uma exigência para a efetivação do divórcio. Já há quatro votos nesse sentido, mas com uma divisão sobre a possibilidade de a separação continuar existindo de forma autônoma.
Originalmente, a Constituição determinava que, para realizar um divórcio, era necessária uma separação judicial por mais de um ano, ou a comprovação de uma separação de fato por mais de dois anos.
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Como era antes?
Uma emenda constitucional de 2010retirou essa exigência. Entretanto, não houve alteração nas regras da separação que existem no Código Civil..
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para considerar que não só a separação não deve ser exigência para o divórcio como para determinar também que ela não deve funcionar de forma autônoma. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin.
André Mendonça abriu uma divergência parcial e votou para garantir a separação judicial como instituto autônomo, apesar de também considerar que não há a exigência para o divórcio. Nunes Marques seguiu essa posição.
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