A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na madrugada desta quarta-feira, 26, o julgamento que torna réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no processo da trama golpista.

Os ministros, no plenário virtual, decidiram por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A PGR argumenta que o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir no andamento do processo relacionado à trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo.

Como Figueiredo mora nos Estados Unidos, a denúncia contra ele foi separada e será julgada mais adiante, após os trâmites de intimação via carta rogatória.

Com o recebimento da denúncia, o Supremo instaura agora uma ação penal. A próxima etapa é a de instrução probatória, com apresentação de depoimentos, diligências e provas. A análise do mérito, que pode absolver ou condenar o parlamentar, ficará para uma fase posterior.

Entenda as acusações contra Eduardo Bolsonaro

O deputado foi acusado de tentar articular punições econômicas ao Brasil e a autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos. O objetivo seria interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2023.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político.

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.

Moraes citou casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares (o próprio Moraes foi alvo); sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

*Com informações do Globo