STF conclui julgamento que protege manguezais e reverte decisão de Salles
Os ministros analisam as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conama, colegiado presidido por Ricardo Salles
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Mangues são refúgios de várias espécies e local de subsistência de muitas famílias. (Ricardo Lima/Getty Images)
Publicado em 27 de novembro de 2020 às, 06h00.
Última atualização em 27 de novembro de 2020 às, 08h39.
O Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira, 27, o julgamento sobre as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles. A corte já formou maioria, na terça-feira, 24, para revogar a suspensão.
As alterações propostas abriam brecha para especulação imobiliária e estavam suspensas desde o último dia 29 por determinação da ministra Rosa Weber. Seis dos onze ministros já votaram para restaurar as medidas protetivas, derrubando o ato do Conama. Os demais ministros podem votar até esta sexta-feira.
Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Marco Aurélio Mello votaram para acompanhar o voto de Rosa. A ministra afirmou que as resoluções do Conama poderiam levar ao “agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.
“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou Rosa, no voto que foi referendado pelos colegas.
A revogação das regras de proteção abria espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução foi aprovada em momento em que o conselho é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.
O esvaziamento do Conama foi uma das justificativas que levaram o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra Salles. O caso está pendente de análise na Justiça. A ação sobre as regras do Conama movida pelo PSB e o prazo para o envio dos votos acaba amanhã. A política ambiental do governo Jair Bolsonaro tem sido criticada no Brasil e no exterior.
(Com Estadão Conteúdo)
