STF começa julgamento sobre liberação da graduação em medicina; entenda

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) começa a julgar nesta semana uma ação sobre quais regras são válidas para a liberação de graduação em medicina no país. Dois pontos principais estão em jogo: a oferta de novas graduações em regiões carentes e o bloqueio temporário de abertura de vagas.

O primeiro vem da regra do Mais Médicos, válida desde 2013. Ela prevê que as novas graduações devem priorizar regiões carentes, que tenham menor relação de médicos por habitante. O segundo se refere à proibição adotada em 2018, ainda na gestão Michel Temer (MDB), de abrir vagas por cinco anos. O bloqueio era justificado pela necessidade de controlar a expansão com objetivo de garantir a qualidade dos cursos

Mesmo assim, 6 mil novas vagas foram autorizadas pela justiça de lá pra cá, graças a liminares a pedidos de universidades. O setor de educação privada também reclama da rigidez da regra do Mais Médicos, apesar dos receios do Conselho Federal de Medicina de precarização e criação de vagas em regiões saturadas.

A ação a ser discutida pelo Supremo foi movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que pede a permanência da regra do Mais Médicos. Mas outras entidades como a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) defendem normas alternativas.

Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, relator do tema no STF, atendeu ao pedido da Anup. O ministro André Mendonça pediu vista e o caso será analisado no plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira, 9.

Em outubro, o MEC lançou edital para novos cursos de medicina, seguindo as regras do Mais Médicos, com 1.719 municípios aptos a receberem vagas. Atualmente, os cursos são avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).