STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro

Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) arquivou inquérito contra o ministro dos Transportes, César Borges (PR), por suposto crime eleitoral. Ele era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010, quando concorreu a uma cadeira ao Senado pela Bahia, de retirada de uma propaganda irregular. Na disputa, César Borges, que já foi senador e governador baiano, terminou em terceiro lugar.

A investigação foi aberta a partir de representação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e chegou ao Supremo em maio, um mês depois de Borges se tornar integrante do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff. Com a posse no cargo de ministro, ele ganhou foro privilegiado, isto é, direito de ser investigado criminalmente apenas pelo Supremo.

Em manifestação enviada ao STF, a então procuradora-geral da República interina, Helenita Caiado Acioli, considerou não haver indícios do envolvimento do ministro nos fatos investigados. Ao pedir o arquivamento do inquérito, Helenita disse que não há nenhuma prova de que Borges tinha conhecimento da ordem judicial.

"Entendendo o Ministério Público, titular da persecução penal, pela falta de justa causa para o prosseguimento da investigação, cumpre deferir o requerido já que não constam de fato, nos autos, tais provas e a sua obtenção por novas diligências seria incerta", afirmou a ministra Rosa Weber, relatora do inquérito, em decisão tomada no último dia 29 e divulgada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.

A ministra do Supremo ressalvou que o arquivamento por falta de provas não impede a retomada das apurações se novos fatos surgirem. Ela determinou a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral baiana a fim de continuar as investigações contra envolvidos que não possuam foro privilegiado.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) arquivou inquérito contra o ministro dos Transportes, César Borges (PR), por suposto crime eleitoral. Ele era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010, quando concorreu a uma cadeira ao Senado pela Bahia, de retirada de uma propaganda irregular. Na disputa, César Borges, que já foi senador e governador baiano, terminou em terceiro lugar.

A investigação foi aberta a partir de representação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e chegou ao Supremo em maio, um mês depois de Borges se tornar integrante do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff. Com a posse no cargo de ministro, ele ganhou foro privilegiado, isto é, direito de ser investigado criminalmente apenas pelo Supremo.

Em manifestação enviada ao STF, a então procuradora-geral da República interina, Helenita Caiado Acioli, considerou não haver indícios do envolvimento do ministro nos fatos investigados. Ao pedir o arquivamento do inquérito, Helenita disse que não há nenhuma prova de que Borges tinha conhecimento da ordem judicial.

"Entendendo o Ministério Público, titular da persecução penal, pela falta de justa causa para o prosseguimento da investigação, cumpre deferir o requerido já que não constam de fato, nos autos, tais provas e a sua obtenção por novas diligências seria incerta", afirmou a ministra Rosa Weber, relatora do inquérito, em decisão tomada no último dia 29 e divulgada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.

A ministra do Supremo ressalvou que o arquivamento por falta de provas não impede a retomada das apurações se novos fatos surgirem. Ela determinou a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral baiana a fim de continuar as investigações contra envolvidos que não possuam foro privilegiado.