São Paulo - O governo de São Paulo vai implementar uma sobretaxa na conta dos consumidores que aumentarem os gastos com água.

Segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo, a medida deve ser anunciada ainda nesta quinta-feira e visa controlar a demanda por água e afastar o risco de um colapso no abastecimento.

Conforme o jornal, falta apenas a liberação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP).

A base de comparação para aplicação da sobretaxa será a média de consumo de água verificada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.

Quem aumentar em 20% o cosumo em relação à média desse período pagará 20% a mais na conta. Se o o aumento no consumo for superior a 20%, a sobretaxa será de 50%.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

No último dia 15, o Conselho da Cidade de São Paulo, grupo formado por representantes da sociedade civil, pediu que a administração municipal assuma maior controle da crise hídrica e decrete estado de emergência.

Eles também defendiam a aplicação de multas para quem consome além do necessário e pedem que a Sabesp apresente um plano de contingência para amenizar os efeitos dos cortes de água.

Em todo o país, a seca atípica já fez um quinto das cidades decretar “estado de emergência” ou de "calamidade". Apesar de enfrentar uma crise sem precedentes, São Paulo não dá sinais de enveredar pelo mesmo caminho.

Segundo Renata Franco, advogada especializada em Direito Ambiental do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, ao decretar estado de emergência, o governo ou a prefeitura tem a chance de estabelecer uma situação jurídica especial para responder ao problema.

“O estado de emergência torna propícia a criação, por decreto, de regras para adoção de medidas mais restritivas, como redução de outorga e aplicação de multa por consumo exagerado, garantindo segurança jurídica ao gestor público”, destacou a advogada em entrevista à EXAME.com.

Se São Paulo já tivesse assumido essa condição especial, a Sabesp poderia, por exemplo, aplicar multa por aumento de consumo, como propôs Alckmin no começo do ano. Sem o “respaldo jurídico”, no entanto, a medida acabou sendo questionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e deixada de lado.