SP faz acordo por mais matrículas em creche e reduz meta de 2017

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo assinou nesta quinta-feira, 14, na Justiça um termo de compromisso que garante a criação de 85 mil matrículas em creche (para crianças de 0 a 3 anos), principal gargalo da educação municipal.

O documento também fixa limite máximo de alunos por professor até o fim do mandato do prefeito João Doria (PSDB), em 2020. Para este ano, a Secretaria Municipal da Educação reduziu a meta de abertura de matrículas, de 43 mil para 30 mil.

As 85 mil novas matrículas até 2020 já eram previstas pelo plano de metas de Doria. Em junho, dado mais recente, a demanda por creche na capital era de 104.268 crianças. No mesmo mês do ano passado, eram 103.496 na fila. A rede tem 291,3 mil alunos nessa faixa etária.

O acordo firmado, com valor de decisão judicial, também prevê cuidados com a qualidade dos equipamentos, como a exigência de uma área externa para as crianças em novas creches, além de uma diminuição progressiva no número de crianças atendidas por professor.

O documento foi elaborado por um grupo de organizações educacionais, entre elas a ONG Ação Educativa, e entrará no âmbito de ação civil pública aberta em 2013, que exigia do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) criar 150 mil vagas na educação infantil.

A Prefeitura também se compromete com parâmetros contra a superlotação de salas, com máximo de turmas para cada ciclo. A partir de agosto de 2018, novas salas ou unidades não poderão desrespeitar essas regras, exceto o berçário em casos específicos.

Se o prefeito não seguir o acordo, não há punição prevista. Para entidades envolvidas no processo, o não cumprimento pode levar à ação de improbidade administrativa.

Nova meta

Em relação a 2017, a gestão reduziu a meta pela segunda vez. Na campanha eleitoral, Doria havia prometido zerar a fila da creche no primeiro ano de mandato, com 65 mil novas vagas - tamanho da espera quando ele assumiu.

Já em maio, essa previsão caiu para 43 mil vagas. "A gente teve de mudar (a meta) pela restrição financeira, pela necessidade de criar um sistema de regulação (da rede conveniada)", afirmou o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. "Mesmo assim é bem elevado."

Até agosto, a Prefeitura diz ter matriculado 7.139 em creches, com o uso de vagas ociosas na rede direta (pública) e conveniada (privada). Até dezembro, promete mais aproximadamente 23 mil - nas redes própria e conveniada.

Haverá 185 novos convênios para Centros de Educação Infantil por R$ 50 milhões - o que vai criar 20,5 mil vagas. Terão prioridade áreas com maior demanda, como Capela do Socorro, Santo Amaro e Campo Limpo, na zona sul, e Jaçanã e Tremembé, na zona norte.

A verba usada para abrir vagas, segundo Schneider, vem da mudança no programa Leve Leite - que distribuía leite em pó para alunos da rede até 14 anos. Na gestão Doria, deixou de atender maiores de 7 anos e, entre as de até 6 anos, só as mais pobres seguirão com o benefício.

A Prefeitura também diz ter retomado obras de 25 CEIs, paradas desde a gestão anterior - 12 devem ficar prontos até o fim do ano. "Neste semestre, vamos retomar todas as obras de escola paradas, com exceção dos CEUs (Centros de Educação Unificados)", disse Schneider.

A maior parte da verba (R$ 38,5 milhões) vem de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Convênio com o Estado garantiu mais R$ 44,9 milhões e outros R$ 8,3 milhões foram liberados após pendências de prestação de contas.

"Há pressão grande para ampliar a oferta de vagas, mas queremos garantia de acesso e qualidade", diz a advogada Alessandra Gotti, do Grupo Interinstitucional de Educação Infantil.

Sem vaga

A analista de gestão de serviços Ana Carolina Santos Pimentel, de 31 anos, aguarda há mais de um ano vaga para o filho entrar em uma creche. "Ele fica na casa da minha mãe, porque eu e meu marido trabalhamos. Mas isso é péssimo, porque ele nunca teve contato com outras crianças e só fica na televisão e no celular o dia todo", reclama.

Ana recebeu uma ligação da Prefeitura na última semana, com a oferta de uma vaga, mas disse que o equipamento ficava longe de sua casa e precisaria bancar uma van escolar. "Tem creche até na porta de casa, mas só conseguem dar vaga em um lugar extremamente longe e perigoso", disse.

Depois de se separar do marido, a estudante Rafaela Honório Santiago da Silva, de 21 anos, precisou voltar para a casa da mãe, na Brasilândia, zona norte paulistana. Mas ainda não conseguiu transferir a filha, de 2 anos, para a creche na região da casa da mãe.

"Eu até consegui a primeira vaga e minha filha entrou com seis meses na creche. Mas agora não dá para transferir. E, enquanto não me mudar, vou ter de ficar cuidando dela em casa, sem trabalhar. Preciso ter meu dinheiro, cuidar da minha vida", reclama.

A irmã de Rafaela, Carla Daiane, de 23 anos, espera na fila da creche há nove meses por uma vaga para o filho de 2 anos. "Tive de pedir demissão do meu trabalho e hoje só meu marido trabalha", conta.

Para o advogado e conselheiro da Fundação Abrinq Rubens Naves, é importante que a Prefeitura fiscalize a qualidade dos novos equipamentos. "Criar vagas é um compromisso fundamental e dever da Prefeitura; porém, expansão sem qualidade impede formação digna dos cidadãos em ambiente que lhes propicie o florescimento de seus potenciais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.