Sob risco de perder o contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo, a Enel já teve seu contrato rompido em Goiás.

Após seis anos de operação no estado, a Enel deixou de atuar na distribuição de energia em Goiás em 2023.

A decisão foi resultado de um processo marcado por pressões políticas, insatisfação popular e investigações sobre a qualidade do fornecimento da energia.

Leilão bilionário e crise

A multinacional italiana havia assumido a concessão em 2017 ao comprar Celg-D em leilão realizado no ano anterior por R$ 2,1 bilhões.

A companhia, então, acumulou reclamações por falhas e demora no restabelecimento da energia.

Esse desgaste levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Goiás e a sucessivas cobranças do governo estadual.

Em 2022, foi iniciado o processo de caducidade da concessão - a suspensão do contrato. Como alternativa, a Aneel autorizou a venda da operação em Goiás para a Equatorial em 2023. O valor do acordo ficou em R$ 1,5 bilhão, além da nova empresa assumir uma dívida de R$ 5,7 bilhões.

A Enel no Rio e no Ceará

A empresa mantém contratos de fornecimento de energia nos dois estados. No Ceará, atende a 4,38 milhões de clientes nos 184 municípios do estado. Já no Rio, a empresa atende a 3 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses.

Nos dois estados, segundo ranking divulgado pela Aneel sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica, o serviço prestado deixa a desejar. De 31 empresas pesquisadas pela agência federal em 2024, a Enel do Ceará ficou em 24º lugar. A unidade fluminense teve um desempenho ainda pior: ficou na 27ª posição. A Enel SP terminou o levantamento na 21ª colocação.

Apagão histórico em SP

Na semana passada, um vendaval com rajadas de vento superiores a 90 km/h, associado a um ciclone extratropical, derrubou árvores e danificou redes elétricas, deixando mais de 2 milhões de imóveis sem luz em São Paulo. Alguns imóveis voltaram a ter energia somente após seis dias.

O blecaute teve início na terça, 9, mas se intensificou na quarta, 10, após a passagem de fortes ventos que atingiram a capital e a Grande São Paulo. Nesta terça, na área de concessão da Enel, 81 mil clientes estavam sem energia, segundo informações da própria companhia.

Prejuízo bilionário

A falta de energia elétrica na cidade de São Paulo provocou perdas estimadas em R$ 1,54 bilhão no faturamento de comércio e serviços entre quarta e quinta-feira, segundo cálculo da FecomercioSP. O setor de serviços concentra a maior parte do impacto, com mais de R$ 1 bilhão em prejuízos, enquanto o comércio deixou de faturar cerca de R$ 511 milhões.

Pressão política e anúncio de rompimento

A demora na normalização provocou forte reação política. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB) e o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD) se reuniram no Palácio dos Bandeirantes e anunciaram nesta terça-feira que iriam pedir para a Aneel o rompimento do contrato de concessão da Enel em São Paulo.

Silveira afirmou que pedirá a abertura de processo de caducidade da concessão, medida que pode retirar a empresa da operação antes do prazo previsto, em 2028. O governo federal, estadual e municipal justificaram a decisão pela “incapacidade da concessionária em garantir a continuidade e a qualidade do serviço”.