Simone Tebet busca aprovar pacote anticrime no Senado ainda este ano
Negociação da presidente da CCJ com os parlamentares inclui a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instâncias
Agência O Globo
Publicado em 5 de dezembro de 2019 às 18h37.
Brasília — A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), tenta costurar, nesta quinta-feira, um acordo para votar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro , no colegiado ainda este ano, com o texto aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira.
Para isso, a comissão teria que votar antes o projeto que institui prisão após condenação em segunda instância por meio da alteração do Código de Processo Penal (CPP), o primeiro item da próxima reunião, marcada para a terça que vem.
"Se o presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) quiser, a gente pode pautar quantas sessões forem necessárias para avançar com o pacote anticrime ainda este ano no Senado — declarou a senadora na tarde desta quinta-feira, depois de conversar com outros senadores.
Alcolumbre ainda não se pronunciou sobre como será o rito do projeto no Senado. Apesar de não concordar integralmente com o texto que saiu da Câmara, com mudanças na proposta original de Moro, Tebet acredita que a melhor saída é referendar o texto e, depois, tentar aprovar mudanças no ano que vem, por meio de outros projetos de lei.
A senadora diz que essa seria a medida pragmática, tendo em vista que qualquer alteração no texto levaria o projeto de volta para a Câmara. Os deputados, por sua vez, provavelmente retomariam o texto aprovado pelo plenário na quarta.
A negociação ocorre em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o projeto que abre caminho para a prisão em segunda instância. Na semana passada, ele havia afiançado acordo com a Câmara na semana passada para priorizar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa. Atendendo a pedidos da maioria dos senadores na quarta-feira, Simone pautou o projeto para a CCJ e Alcolumbre manifestou sua preocupação.
O presidente do Senado estuda, no entanto, convocar até três sessões do Congresso para a semana que vem, que poderiam atrapalhar a votação na comissão comandada por Simone.