A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou no início da noite desta sexta-feira que o Shopping Pátio Higienópolis não entregou a documentação referente à regularização de sua licença de funcionamento exigida pela Subprefeitura Sé, em recente fiscalização.

Com o fim do prazo, foi lavrado um novo auto de multa no valor de 1,5 milhão de reais e, na próxima segunda-feira, o shopping será intimado a encerrar suas atividades no prazo de 10 dias corridos – ou seja, em 27 de julho. A secretaria informou, ainda, que esta é a segunda multa no valor de 1,5 milhão de reais aplicada ao shopping nos últimos 30 dias.

No último dia 4, a prefeitura havia decidido cassar a licença de funcionamento do Shopping Higienópolis, porque não havia sido regularizada a situação das vagas de estacionamento internas e externas dentro do prazo determinado. Foi dado, então, um último prazo de cinco dias úteis – que terminou nesta sexta – para o shopping resolvesse o problema. Segundo a prefeitura, o estabelecimento não entregou os documentos comprovando a ampliação das vagas. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Shopping Higienópolis informou que não comentará o fato.

Entenda o caso – Para ter um projeto de ampliação aprovado em 2008, o Shopping Higienópolis, localizado numa região nobre da cidade, deveria ter um estacionamento com 1.994 vagas, sendo 1.524 no local e 470 em duas garagens externas.

Em 14 de junho deste ano, o jornal Folha de S. Paulo revelou um esquema de propina para agentes públicos que beneficiariam shoppings na capital paulista – entre eles o Higienópolis. Segundo o jornal, embora tenha obtido a licença para a ampliação, o shopping tem 1.175 vagas internas e nenhum convênio com estacionamentos externos.

Na última terça-feira, outro shopping, o Pátio Paulista, também teve a licença de funcionamento cassada pela prefeitura. O motivo foi o mesmo: problemas com o estacionamento e falta de licença para o funcionamento de um lava-jato no local. As irregularidades renderam multas que ultrapassaram os 430.000 reais. Assim como o Higienópolis, o Pátio Paulista corre o risco de fechar até o fim deste mês. Ambos estabelecimentos são administrados pela empresa Brookfield, que está sendo investigada pelo Ministério Público por pagamento de propina a agentes públicos.