Senado vota nesta quinta MP dos Ministérios; sessão da CPI do 8 de Janeiro é adiada

O Senado vota nesta quinta-feira a Medida Provisória dos Ministérios. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira à noite, por 337 votos a 125 e uma abstenção. Com a inclusão do item na pauta, a sessão da CPI do 8 de Janeiro, que ocorreria às 9h, foi adiada.

A norma editada em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é válida só até esta quinta. Ou seja, precisa ser analisada, sob risco de voltar a valer a estrutura de primeiro escalão deixada por Jair Bolsonaro — são 14 ministérios a menos, por exemplo.

Ao término da votação na Câmara, o presidente Lula ligou para o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para comemorar a vitória. Mais cedo, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também esteve com o petista.

Apesar de promover o esvaziamento em pastas como a do Meio Ambiente, que tem Marina Silva à frente, o resultado foi visto com alívio pelo Palácio do Planalto, que montou uma operação de última hora para “virar votos” na Câmara.

Emparedado pela falta de prazo e sem uma base fiel no Congresso, o Palácio do Planalto abriu mão de reverter no Parlamento o esvaziamento de ministérios, como o do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, e passou a apoiar o texto de autoria do relator da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Governo deve usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos

Com este texto aprovado, a ideia é usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos que foram transferidos de pastas. A hipótese de veto presidencial também foi afastada, já que o efeito seria igual ao de deixar a MP expirar, restaurando a configuração da Esplanada de Bolsonaro. Na semana passada, ao apresentar o parecer que foi aprovado em colegiado, o relator teve o aval do Planalto.

O texto conta com pontos considerados sensíveis para o governo, como o deslocamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Agência Nacional de Águas (ANA) para o da Integração Nacional — as duas estruturas deixaram a alçada de Marina Silva.

Na tarde desta quarta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais despachou aliados para a Câmara para virar votos junto a deputados. A ofensiva para sensibilizar os parlamentares ocorreu até o momento da votação.

O entendimento no governo é que Lira usou a votação para ter o controle da liberação de recursos aos deputados, como ocorria no governo Jair Bolsonaro(PL). O presidente da Câmara e seus aliados querem dar, na visão do governo, uma demonstração de força. A gestão petista reluta em ceder.

Aliados de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmam que Lira tentou forçar, ao longo do dia, um encontro com Lula com o objetivo de tirar o poder do ministro responsável pela articulação política.

Integrantes do governo dizem que as emendas estão sendo liberadas, mas reconhecem que houve demora para as nomeações de cargos, que estão sendo contornadas nos últimos dias.