Senado prorroga benefícios ao setor de Informática
Benefício inclui redução na alíquota do IPI para essas indústrias desde que invistam em pesquisa e desenvolvimento
Da Redação
Publicado em 16 de julho de 2014 às 20h54.
Brasília - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto que prorroga até 2024 os benefícios instituídos pela Lei da Informática, que incluem redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) para essas indústrias desde que invistam em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.
A proposta, que segue para a sanção presidencial, também prorroga até 2050 o funcionamento de áreas de livre comércio na Região Norte.
O acordo para a aprovação do projeto estava atrelado à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, que também foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira, estendendo os benefícios tributários à região até 2073.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a atual redução de 80 por cento do IPI será estendida até 2024. Depois, as alíquotas passam, de acordo com o projeto, a ser gradualmente elevadas, até que o desconto no imposto chegue a 70 por cento em 2029.
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