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Senado inicia votação da PEC do Teto dos gastos

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei

Ainda que a oposição apresente emendas, dificilmente conseguirá reverter o texto original, já que está em ampla minoria

Ainda que a oposição apresente emendas, dificilmente conseguirá reverter o texto original, já que está em ampla minoria

Marcelo Ribeiro

Marcelo Ribeiro

Publicado em 29 de novembro de 2016 às 18h17.

Última atualização em 29 de novembro de 2016 às 19h33.

Brasília – Após duas vitórias expressivas na Câmara dos Deputados e uma aprovação sem dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos gastos públicos começa a ser votada, em primeiro turno, nesta terça-feira (29).

A proposta que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.

Para que a proposta seja aprovada, é preciso apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Caso a matéria seja aprovada nesta terça, a votação em segundo turno está prevista para 13 de dezembro.

De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), entre 62 e 65 parlamentares votarão a favor da PEC do Teto.

O que é a PEC do Teto?

O texto que está sendo analisado no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Para o governo, a aprovação da proposta será determinante para estabelecer o reequilíbrio das contas públicas.

De acordo com a PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.

Ainda que a oposição apresente emendas, dificilmente conseguirá reverter o texto original, já que está em ampla minoria.

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