Senado espera concluir votação de PEC do teto em 13 de dezembro
A PEC é considerada crucial pelo governo para o reequilíbrio das contas públicas e a volta do crescimento econômico.
Reuters
Publicado em 19 de outubro de 2016 às 19h22.
Brasília - Um calendário acertado entre o presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes de bancada da Casa prevê que a última votação da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que estabelece um teto para os gastos públicos ocorrerá no dia 13 de dezembro.
A PEC ainda nem foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, mas senadores já acordaram uma previsão de calendário a ser seguido na Casa assim que deputados concluírem a análise da proposta.
A votação do segundo turno da medida na Câmara está prevista para a próxima segunda-feira, mas governistas já admitem que avotação possa ocorrer apenas na terça-feira.
Depois, a PEC segue para o Senado, e segundo a previsão divulgada nesta quarta por senadores, já deve ter um relatório divulgado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 1º de novembro.
A ideia é já colocar o texto em votação na CCJ no dia 9 de novembro, e fazer o primeiro turno de votações no plenário do Senado no dia 29 de novembro. A votação do segundo turno ocorreria, após um intervalo regimental, no dia 13 de dezembro.
No Senado, a PEC não precisa passar por uma comissão especial, como ocorre na Câmara.
A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.
A PEC é considerada crucial pelo governo para o reequilíbrio das contas públicas e a volta do crescimento econômico.